Modelo Mandado De Injunção Servidora Publica

Classificação doutrinária dos direitos fundamentais 5.1.3 Princípio da igualdade 5.1.4 Princípio da legalidade 5.1.5 O rol do art. 5.º 5.2 Remédios constitucionais 5.2.1 Mandado de segurança individual e coletivo 5.2.2 Habeas corpus 5.2.3 Mandado de injunção 5.2.4 Habeas data – direito de informação 5.2.5 Ação popular 5.2.6 Ação civil pública 5.3 Direitos sociais (arts. 6.º a 11, CF) 5.4 Nacionalidade (arts. 12 e 13, CF) 5.5 Direitos políticos (arts. 14 a 16, CF) 5.6 O alistamento…

sigilo/Ministério Público 16.5 Inviolabilidade à intimidade e sigilo de dados como cláusulas pétreas da Constituição Federal 16.6 Comissão Parlamentar de Inquérito e sigilo 17 Direito de reunião (art. 5.°, XVI) 17.1 Desnecessidade de autorização da autoridade pública e interferência da polícia 17.2 Tutela do direito de reunião 18 Direito de associação (art. 5.°, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI) 18.1 Finalidade lícita 18.2 Caráter paramilitar 18.3 Vedação de interferência estatal 18.4…

16.5 Inviolabilidade à intimidade e sigilo de dados como cláusulas pétreas da Constituição Federal, 97 16.6 Comissão Parlamentar de Inquérito e sigilo, 97 17 Direito de reunião (art. 5.°, XVI), 98 17.1 Desnecessidade de autorização da autoridade pública e interferência da polícia, 99 17.2 Tutela do direito de reunião, 100 18 Direito de associação (art. 5.°, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI), 100 18.1 Finalidade lícita, 100 18.2 Caráter paramilitar, 101 18.3 Vedação de interferência estatal,…

ser sempre maduro. e) mostra sua nostalgia pela infância perdida. Resp.: C Comentário.: Ao teor do texto apenas uma alternativa se encaixa, a letra C. a) não poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal. b) poderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria. c) deverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento…

funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 8.3.4) Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 8.3.5) O documento…

PROVAS ANTERIORES FCC INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA/2003) - Dentre os princípios de observância obrigatória pela administração pública, expressamente previstos na Constituição Federal, está o da (A) proporcionalidade. (B) autotutela. (C) eficiência. (D) razoabilidade. (E) hierarquia. 2. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 21ª Região/2003) - É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade…

tratando-se de investidura em cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a prática do nepotismo é plenamente liberada porque legal e legítima, não violando assim qualquer dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública; III - o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, que terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do…

administrativo, não há um conceito unânime. é aquele que pertence à pessoa jurídica de direito público ou está afetado à prestação de serviço público (são pessoas jurídicas de direito público os entes da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as agências reguladoras, agências executivas, consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público). Afetação tem o significado de destinação. alguns autores dizem que somente podem ser feito por meio de lei,…

para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo…

vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central (A) não poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal. (B) poderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria. (C) deverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento…