Modelo Investigação De Paternidade

MODELO Nº 297 AÇÃO PAULIANA (OU REVOCATÓRIA). EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DESTA COMARCA. TICIO, brasileiro, solteiro empresário, r.g. n. 5, cic n. 3, residente e domiciliado nesta Cidade na rua Ompla n. 65, com fundamento na lei (Código Civil, art. 109), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), propor esta ação pauliana (ou revocatória) figurando no polo passivo GAIO, brasileiro, viúvo, agricultor, residente e domiciliado…

jurídico vigente, sendo que a promulgação da Constituição Federal de 1988 foi o marco que rompeu definitivamente com o antigo modelo de organização familiar, desvinculando-se do antigo modelo Patriarcal-Patrimonial. No modelo patriarcal o principal foco era o casamento ser indissolúvel, as entidades familiares eram severas, pouco importando se havia ou não vínculos afetivos. Tal modelo era desastroso, uma vez que com ele houve uma grande proliferação de uniões extra matrimoniais, o que…

Família atual--------------------------------------------------------------------------- 7 3 RELAÇAO PATERNA FILIAL---------------------------------------------------- 9 3.1 Conceito de Filiação e Paternidade---------------------------------------------- 9 3.2 Espécies de Filiação e Paternidade----------------------------------------------10 3.2.1 Filhos provenientes de Inseminação artificial.-------------------------------11 3.2.2 Filhos provenientes de…

Justificativa; Referências. Introdução A preocupação em descobrir a verdade biológica sempre foi de pais e filhos, mas nunca foi uma preocupação da lei. Investigar a paternidade, afinal, desatende os interesses de sociedades mais conservadoras. A certeza da maternidade e incerteza da paternidade levaram à instituição da presunção da paternidade com relação aos filhos concebidos durante o casamento. Ao fim, nada mais do que a presunção da fidelidade da mulher. Daí a extrema…

múltiplas facetas da bioética e do biodireito. 2. Paternidade: uma releitura do instituto. Houve um tempo em que se dizia que mãe era aquela que dava à luz, enquanto pai era aquele que teria fecundado essa mãe mediante relação sexual. Isso foi, de fato, um paradigma, a ponto dos romanos pregarem que “mater semper certa est”[12], reconhecendo, contudo, que “pater semper incertus est”.[13] Via-se a paternidade apenas do ponto de vista estritamente biológico.…

um tema que trás consigo diversos desdobramentos no direito de família contemporâneo, que por muito tempo fora estigmatizado pelo mundo jurídico e social, mesmo diante das mudanças das entidades familiares, qual seja “Os efeitos patrimoniais da paternidade socioafetiva”, se amoldando nos princípios constitucionais insculpidos na nossa Carta Magna. Desse modo, esta monografia procura trazer ao centro da discussão a importância do elo de afetividade nas relações familiares, buscando, com…

uterina de zigoto (ZUT); 2.2.4 Transferência intratubária de gametas (GIFT); 2.2.5 Transferência de zigoto nas trompas de Falópio (ZIFT) – 3 Filiação em face da reprodução assistida: 3.1 Filiação biológica; 3.2 Filiação afetiva; 3.3 Maternidade; 3.4 Paternidade – 4 Conclusão – Referências. 1 Introdução As inúmeras inovações na área biomédica, ocorridas nos últimos tempos, proporcionaram um grande poder de intervenção sobre o homem, principalmente no que se refere às técnicas de…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Adriane da Silva Pires e Silva BARREIRAS 2014 Adriane da Silva Pires e Silva ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior …

maternais distintas, onde comumente um exerce a filiação biológica e outra, a socioafetiva. no Direito de Família, foram colhidos os recentes julgados exibidos pelos Tribunais brasileiros, os quais revelam uma tendência ao acolhimento deste novel modelo de arranjo familiar. Assim, tendo seus sustentáculos firmados nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como na teoria tridimensional do Direito de Família,

INTRODUÇÃO A paternidade e a maternidade só acontecem a partir da existência de um filho, seja ela como for. Estes filhos podem ser biológicos, ou por meios alternativos, como a adoção e demais. Ao longo deste seminário podemos analisar uma breve definição do que é o pai (paternidade), a mãe (maternidade), e os diversos tipos de pais e mães que incorporam, em outros indivíduos que acabam sendo encarregados sem muita escolha dessas funções. A família se inicia na união de dois indivíduos, que