Modelo Investigação De Paternidade

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Jacinta Gomes Fernandes Rio de Janeiro 2012 JACINTA GOMES FERNANDES Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Mônica Areal Profª Néli Luíza C. Fetzner Prof

..................................................................................59 INTRODUÇÃO A presente dissertação estuda, desde a perspectiva da teoria sistêmica, o fenômeno da paternidade na contemporaneidade. Este trabalho está composto, primeiramente, por um ARTIGO TEÓRICO intitulado PATERNIDADE EM TEMPOS DE MUDANÇA: UMA REFLEXÃO SOBRE A CONTEMPORANEIDADE, que realiza uma revisão teórica sobre o tema, enfocando a perspectiva sistêmica do fenômeno. Neste artigo, buscamos…

por via de conseqüência, qualquer legislação nesse sentido torna-se flagrantemente inconstitucional. Com as novas técnicas de reprodução assistida há toda uma revolução nas regras acerca da parentalidade e as questões referentes à investigação de paternidade devem ser adequadas à busca do Melhor Interesse da Criança para adequar-se à doutrina de proteção integral à pessoa em formação (art. 227 da Constituição da República). Os operadores do Direito devem estar atentos para…

............................................................................................ 28 2.3.3.2 Adoção à brasileira ............................................................................. 28 2.3.3.3 Reconhecimento voluntário de paternidade ....................................... 29 2.3.3.4 Inseminação artificial heteróloga ........................................................ 29 2.3.3.5 Filhos de criação........................................................................

Marangoni (IC) e Hamid Charaf Bdine Júnior (Orientador) Apoio: PIBIC Mackenzie Resumo O trabalho aborda a definição de família, a evolução da organização familiar até os dias atuais, em que é possível encontrar o formato de família reconstituída, a paternidade socioafetiva. É demonstrado que o vínculo de parentesco não está ligado apenas a condição consanguínea ou o disposto em lei, alcançando também, o laço afetivo. A relação jurídica de parentesco se altera constantemente com o…

sempre prevalecendo o grau mais próximo (art. 1696 CC). Na falta de descendentes, a obrigação alimentar passará aos irmãos, não podendo ultrapassar os colaterais de 2º grau. A ação de alimentos tem rito especial, que é regido pela Lei 5.478/68. 1.2. Modelo de peça ALIMENTOS - Após separação fática do casal e caracterizado o dever de sustento, interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Não há necessidade da Requerente ter sido casada com o Requerido, bastando a…

suas ordens a mulher, os filhos e certo numero de escravos, submetidos ao poder paterno romano, com direito de vida e morte sobre todos eles. Assim sendo, essa família estaria embasada no domínio do homem, com a finalidade de procriar filhos de paternidade incontestável, inclusive para fins de sucessão. Foi a primeira forma de família fundada sobre condições não naturais, mas econômicas, resultando no triunfo da propriedade individual sobre a compropriedade espontânea primitiva. Com o…

jurídicas, sociais e científicas. Nos dias atuais a família possui valores diferentes. A conquista da mulher pela sua independência acabou por gerar um maior número de divórcios, bem como que a existência de exames técnicos para verificar a paternidade real acabou por revelar situações que sempre existiram, como aquelas em que crianças são concebidas pela infidelidade do marido ou da esposa com uma terceira pessoa, ou, por exemplo, os casos em que um indivíduo registra filho alheio …

procedibilidade em se tratando de pedido de falência. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SIRLEY ABREU BIONDI DES. RELATORA (Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil) CASO Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva…

44 5 QUESTÕES JURÍDICAS.............................................................. 55 51 52 5.1 Impedimentos......................................................................................... 55 5.2 Paternidade e maternidade (ação investigatória de paternidade)..... 59 6 CONCLUSÃO................................................................................ 69 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................ 71…