Modelo Investigação De Paternidade

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM CURSO DE DIREITO PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL NILZETE OLIVEIRA SPINELLI ORLATO A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RONDONÓPOLIS – MT 2014 NILZETE OLIVEIRA SPINELLI ORLATO PROJETO MONOGRÁFICO A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Trabalho e Processo do…

pela sua felicidade. O professor Flavio Tartuce ensina que a multiparentalidade é um caminho sem volta na modernização do direito de família e que representa uma consolidação da afetividade como princípio jurídico em nosso sistema, portanto, o modelo tradicional de família baseada no matrimônio perde cada vez mais espaço para a família que se baseia no afeto recíproco. Diante desse cenário atual não é raro que vejamos pais reconstituírem suas famílias, trazendo consigo para o…

elite colonial burguesa, parcela social mais 1 DAROS, 2006, p. 14. 11 representativa do País naquela época. A entidade familiar, assim, apresentava-se de maneira estritamente patriarcal, hierarquizada, patrimonial e matrimonializada. No modelo de família do começo do século passado, denominado “famíliainstituição”, a mulher e os filhos assumiam clara posição de inferioridade, enquanto o homem representava o papel de chefe, no qual desempenhava a figura de pai e marido,…

investimento estrangeiro, das guerras coloniais, numa época em que se verificou o abandono dos campos para a cidade e a uma forte emigração para a Europa. Ciências sociais e reconhecimento do grupo doméstico Desde o final dos anos 70 que a investigação sobre a família conheceu diversos desenvolvimentos. O primeiro refere-se á história social e á demografia da família. Robert Rowland (antropólogo) retoma as interrogações sobre a estrutura da família portuguesa . A problemática da…

604/05. MM. Juiz, * intentou a presente ação negatória de paternidade cumulada com retificação de assentos de nascimento em face de * e *, menores impúberes representadas pela mãe *, alegando ter vivido em concubinato com a genitora das crianças, registradas como suas filhas. Afirmando tê-las reconhecido “embora dúvidas houvesse a respeito” da paternidade, pretende com a presente demanda negar a paternidade das crianças com a conseqüente retificação de seus…

PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE, MATERNIDADE E SOCIOAFETIVIDADE CONFORME CÓDIGO CIVIL Com o advento da Constituição Federal de 1988 operou-se verdadeira revolução jurídica nas relações familiares, inaugurou-se um paradigma familiar inteiramente remodelado, segundo as mudanças inovadas na sociedade brasileira, baseadas nos seguintes elementos: comunhão de vida consolidada na afetividade e não no poder marital ou paternal; igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges; liberdade de…

família que novos institutos surgiram como é o caso da paternidade sócio-afetiva, uma bela demonstração de que o homem enquanto espécie ainda consegue ser humano. Todavia, permaneceu também outra figura nada louvável que infelizmente ainda insiste em existir no seio da sociedade, que é o abandono afetivo da prole, abandono esse que pode resultar na responsabilidade civil do genitor em decorrência da relação paterno filial, objeto da presente investigação. Título do Projeto …

Amazonas, CEP...., por intermédio de sua advogada infra-assinada, conforme procuração inclusa no documento nº 01, com escritório profissional abaixo referenciado, local onde receberá intimações, vem respeitosamente requerer. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDOS DE ALIMENTOS. Com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil cumulado com a Lei nº 8.560/92, em face de Juanito, nacionalidade..., solteira..., profissão,..., portador da cédula de identidade…

privada, presente a liberdade de casar-se, de escolha do cônjuge e, também na de não se casar. No plano dos efeitos patrimoniais, têm os cônjuges a liberdade de escolher o regime de bens tudo dentro dos limites constitucionais e legais que traduzem o modelo social de conduta determinada pela ordem jurídica. Caracteres: 1. É ato eminentemente solene. 2. As normas que o regulamentam são de ordem pública; 3. Estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e…

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NAS REPRODUÇÕES ASSISTIDAS Proposta de Investigação Científica do Programa de Mestrado Orientador Professor Área de concentração: Linha de Pesquisa: São Paulo 2013 RESUMO A relação mais nobre que existe é aquela entre pai e filho. Com os avanços da medicina, da tecnologia, da informação, das pesquisas e de um conjunto multidisciplinar de questões, a modernidade traz como enfoque um novo modelo de sociedade e um novo conceito de família.…