Modelo Indenização Por Demora Na Entrega Das Chaves

desde o ano de 2009 vinham enfrentando tal situação, onde adquiriram um imóvel e estavam impedidos de exercer o seu direito de posse. Disseram que somente o efeito devolutivo deveria ser conferido o apelo, a fim de proteger o seu direito, pois a demora na prestação jurisdicional poderia violar o direito dos litigantes. Ponderaram que a apelação seria recebida apenas no efeito devolutivo quando interposta contra sentença homologatória de divisão ou demarcação, como no caso em apreço. …

2011 ABR. 2011 MAI.2011 JUN. 2011 Pré-projeto X Entrega do esboço do projeto X Devolução do esboço projeto X Entrega do projeto corrigido X Orientação X X Pesquisa Bibliográfica X X Introdução X Desenvolvimento X Conclusão X Revisão do Conteúdo do artigo X X Revisão ortográfico X Revisão metodológica X Impressão X Prazo final para entrega X Banca Examinadora X 10…

alimentos estarão sujeitos. Descrevem-se os principais entraves aos meios executórios dos alimentos. Listam-se possíveis soluções à efetividade da tutela executiva de alimentos, através de medidas assecuratórias da solvibilidade do devedor. Palavras-chave: Execução de alimentos. Lei n.º 11.232/2005. Aplicabilidade. ABSTRACT Its demonstrated that the alterations brought for the Law n.º 11.232/2005, the spite of praiseworthy agreements, are applicable to the rite of the food…

imprevisível. Exemplos: contratos de jogo, aposta e seguro (quanto a este último, tem-se que é comutativo porque o segurado o celebra para se acobertar contra qualquer risco; no entanto, para a seguradora é sempre aleatório, pois o pagamento ou não da indenização depende de um fato eventual. c.2.1) Contrato acidentalmente aleatório: há contratos tipicamente comutativos, como a compra e venda, que, em razão de certas circunstâncias, tornam-se aleatórios. São de duas espécies: i)…

itinere. Tanto a súmula, quanto a lei buscam responder a seguinte questão: quando que o tempo de deslocamento do empregado será considerado tempo de trabalho? Exemplo: indivíduo sai da sua casa e vai para o local de trabalho. Nesse trajeto, ele demora 1 hora (logo, 1 hora para ir e 1 hora para voltar). Chegando na empresa, o mesmo trabalha de 8 horas às 18 horas, com 2 horas de intervalo. Será que o período que o indivíduo esteve dentro do ônibus (2 horas, ida mais volta), em seu…

tais como: elaboração da estrutura física e organizacional, análise geral específica na área de TI e auxílio à administração. O estudo classifica-se como descritivo, com cunho qualitativo e de acordo com o procedimento técnico utilizado. Palavras-chave: Análise Geral. Soluções. 1 INTRODUÇÃO Grandes e constantes mudanças no mundo corporativo exigem que as empresas se adaptem rapidamente a elas, respondendo de maneira ágil aos desafios constantes a que são submetidas. Cada vez…

fins morais, religiosos, estéticos, artísticos e etc. Pode se entender a relação jurídica como algo reconhecido pelo Estado a partir de uma relação dada entre as partes ou também em virtude de algo constitutivo do Estado, a partir da instauração de modelos jurídicos por meio de normas. 1.a - Requisitos da Relação Jurídica Destaca o Professor que dois requisitos são necessários para que exista uma relação jurídica, quais sejam: a) relação intersubjetiva (vínculo entre duas ou mais…

| |Bibliografia Básica: | |IUDÍCIBUS, S. Dicionário de termos de contabilidade: breves definições, conceitos e palavras-chave de contabilidade e áreas. São | |Paulo: Atlas 2003 | |RUSSO, L. Como abrir sua empresa comercial. São…

Capítulo 5 estudaremos dois casos concretos que ilustram a diversidade contratual citada e demonstram que dependendo da estrutura contratual adotada ocorrerá impactos diferenciados na incidência do impostos municipais - ISS e ITBI. Palavras chaves: Incorporação Imobiliária; Incidência do ISS; Incidência do ITBI. 2 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão ABSTRACT This essay has as a goal to evaluate the tax impact created by the…

1. Roteiro de aula: A proteção da pessoa humana hoje ocupa um papel central nos estudos jurídicos. Conforme leciona Pietro Perlingieri, a personalidade humana deve ser tutelada nas múltiplas situações enfrentadas pela pessoa, resultando que o modelo de direito subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente.3 Conforme expõe o autor italiano, “[a] esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a dualidade…