Modelo Indenização Por Demora Na Entrega Das Chaves

aquela visão geral que o consumidor é sempre a parte mais vulnerável na relação de consumo. E tomando mais cuidado com os consumidores que agem com litigância de má-fé, onde querem se aproveitar do poder econômico das grandes empresas. Palavras-Chaves Direito do consumidor Vulnerabilidade Litigância de má-fé ABSTRACT Since the Hamurabi code the right that consumer owned was treated indirectly. In the course of time and with the historical…

alimentado novas chances de ter seu direito assegurado. CAPÍTULO I: OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS Segundo nossa lei civil o dever de alimentar pode resultar do parentesco ou do casamento no âmbito do direito de família ou também pode resultar de indenização por ato ilícito. O dever que ora abordamos tem origem no Direito de Família. O crédito da obrigação alimentar possui a característica de estar dentre os mais sensíveis ao tempo, exigindo forma de execução mais célere. …

que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos e representados. Desse modo, a legislação brasileira no 4.886/65 elucida detalhadamente os problemas advindos das relações comerciais na área da representação comercial. Palavras-chaves: representação comercial – legislação especial – contrato de agência. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 AUTONOMIA PRIVADA E A EVOLUÇÃO…

pendências de covenants. Vamos buscar soluções para resolver o problema em questão, como aplicação de treinamentos através de consultoria externa, elaboração de Workshop entre as áreas e cursos motivacionais para os funcionários da empresa. Palavras-chave: Contabilidade; Covenants, Comunicação; Treinamento; Workshop. SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS Figura 01: Organograma simplificado 08 Figura 02: Indicador de Pendência de Covenants …

Meta 2, que dispõe que todos os processos distribuídos até 31.12.2005 devem ser julgados até o último dia de 2009. No Tocantins, o problema não é generalizado, sendo que apenas algumas varas terão dificuldades em cumprir a referida meta. Palavras - chave: princípios, razoabilidade, celeridade, processo, constitucional. 7 ABSTRACT The Constitutional Principle of Fair Process Lifetime. Gurupi - TO, 2009. LEITE, Jorge Henrique1. MACIEL, José Alves2. 1Academic the 10th Period of Law…

pendências de covenants. Vamos buscar soluções para resolver o problema em questão, como aplicação de treinamentos através de consultoria externa, elaboração de Workshop entre as áreas e cursos motivacionais para os funcionários da empresa. Palavras-chave: Contabilidade; Covenants, Comunicação; Treinamento; Workshop. SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc359237526 \h 7RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PAGEREF _Toc359237527 \h 91.1 A empresa PAGEREF _Toc359237528 \h 91.1.1…

obrigações por atos ilícitos (CC, arts. 1.518 a 1.553). Começaremos o estudo pelo contrato, que é comumente conceituado, desde Beviláqua, como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies. Hoje, no entanto, tais expressões são empregadas…

3 Classificação quanto à boa-fé 2.2.4 Classificação quanto à presença de título 2.2.5 Classificação quanto ao tempo 2.2.6 Classificação quanto aos efeitos 2.3 Efeitos materiais da posse 2.3.1 A percepção dos frutos e suas consequências 2.3.2 A indenização e a retenção das benfeitorias 2.3.3 As responsabilidades 2.3.4 O direito à usucapião 2.4 Efeitos processuais da posse 2.4.1 A faculdade de invocar os interditos possessórios 2.4.2 A possibilidade de ingresso de outras ações possessórias 2.4.2.1

responsabilidade civil da pessoa e o Código de Defesa do Consumidor. O abuso de direito no ambiente social. A teoria da guarda e a responsabilidade do possuidor. A responsabilidade civil da pessoa decorrente de danos causados ao meio ambiente. Os danos e sua indenização decorrentes da prática de atos lesivos. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Propiciar ao mestrando o conhecimento a respeito dos fundamentos da responsabilidade civil por ato próprio da pessoa por ação ou omissão e abuso de…

apresenta alguns conflitos, mas estamos obtendo melhores resultados com relação a esses problemas com a proteção da conhecida Nova Lei do Inquilinato – Lei 8.245/91, pois com ela obtivemos melhores respaldos para controlar as desavenças. Palavras-chave: Locação. Locador. Locatário. Imobiliária e/ou Administrador. abstract This paper aims to present some of the innovations and changes made to Law No. 8,245/91 - Tenancy Act as well as the rights and obligations of those…