Modelo Impugnação à Execução

mudanças que atualizem, aperfeiçoem e acelerem a processualística trabalhista. Em especial, há uma busca para também realizar a passagem da execução ex intervallo para a sine intervallo. Após a inversão nos papéis de código paradigma e de código paragonado, afirmou Rodrigues, uma ex-juíza classista, logo na introdução de sua obra ainda recente (agosto de 2010): “A execução trabalhista continua a representar o mais grave problema do processo do trabalho”. Conforme divulgado pelo…

e prerrogativas ao administrado. Nesse sentido, cumpre observar as lições de Paulo de Barros Carvalho6: “O informalismo é um sainete bem próprio ao procedimento administrativo. Por ele deve-se entender-se a ausência de formas estritas, de modelos exclusivos, que pode ser interpretado com alcances até discrepantes. [...] Favorece o interessado, o particular, a parte, não a Fazenda Pública, cujos atos serão celebrados e acompanhados com imprescindível rigor. [...] O que interessa,…

Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos ................................................................................................ 16 Resposta…

MANUAL DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Sheila Campello Farias Gibaile – Analista Judiciário da Secretaria de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 2 DEZEMBRO DE 2000 Manual de

reconhecidas em determinados casos, como atitude condescendente e cortês e pela possibilidade de se auferirem vantagens sobre esse reconhecimento, mas não com base na ideia de justiça advinda do Direito Romano.l'" Aos poucos se foram esgotando tanto os modelos de territorialismo e de cortesia internacional, pelo incremento dos relacionamentos entre as nações, o que levou à construção de um sistema de reciprocidade no julgamento das questões jurídicas entre o Direito estrangeiro e os…

URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal,…

Inventariante para representar o espólio. Consoante se pode verificar, a REQUERENTE é credora do Sr João Amâncio Rodrigues Figueiredo da quantia de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), referente à compra de um Automóvel, este um Toyota Corolla , Modelo 2012 , de cor Preta. A Requerente cedeu tal quantia para a compra deste automóvel ao Sr João Amâncio Rodrigues Figueiredo, porém sem data ou evento certo para o adimplemento desta obrigação, por tratar-se de uma relação de concubinato…

MANUAL DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Sheila Campello Farias Gibaile – Analista Judiciário da Secretaria de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 2 DEZEMBRO DE 2000 Manual de

POSICIONAMENTO DO STJ ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (REsp 1272827/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013) No dia 22/05/2013 foi julgado o REsp 1.272.827/PE quando então a Primeira Seção do STJ definiu as condições para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução. A grande discussão que sempre pairou era se os embargos à execução detinham o efeito suspensivo em razão do disposto no art. 16, § 1º, Lei

MANUAL DE EXECUÇÃO FISCAL (3ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Hamilton de Sá Dantas – Juiz Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 3 MARÇO DE 2001 Manual de Execução Fiscal SUMÁRIO Apresentação ................