Modelo Impugnação à Execução

decorrente de procedimento fiscal 23 9.7 - Processo de Restituição de Indébito, ao Secretário da Fazenda, decorrente de pagamento espontâneo 23 III - MINUTAS DE IMPUGNAÇÃO, RECURSO, CONTRADITA E REQUERIMENTOS: 10.1 - Minuta 01 - Impugnação em Primeira Instância, Contencioso Fiscal, duplo grau 24 10.2 - Minuta 02 - Impugnação em Segunda Instância, Contencioso Fiscal, duplo grau 25 10.3 - Minuta 03 - Recurso voluntário, Segunda Instância, Contencioso Fiscal, duplo…

EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 28 2.3.2 Da Execução de Título Judicial 31 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36 3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38 3.2 PRINCÍPIO DO MENOR…

MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da Vara das Execuções Fiscais da Comarca (ou Subseção Judiciária) de (Não se esqueça de que os Embargos à Execução devem ser dirigidos para o local onde tramita a Execução Fiscal. Se o problema mencionar que a Execução tramita no anexo fiscal – justiça estadual - o endereçamento ficará: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Anexo das Execuções Fiscais…

.MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da Vara das Execuções Fiscais da Comarca (ou Subseção Judiciária) de (Não se esqueça de que os Embargos à Execução devem ser dirigidos para o local onde tramita a Execução Fiscal. Se o problema mencionar que a Execução tramita no anexo fiscal – justiça estadual - o endereçamento ficará: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Anexo das Execuções Fiscais…

presente trabalho tem por escopo apresentar alguns dos Projetos de Leis, dentro da área tributária, que estão sendo analisados no Congresso Nacional. Os temas aqui tratados serão: A Unificação dos Prazos de Validade da Certidão Negativa de Débitos, Execução Administrativa e a Isenção de Tributos Federais sobre Produtos Destinados a Alimentação Humana. Certidão Negativa de Débitos Projeto Lei nº. 363, de 2007 – Autor: Sr. Antônio Carlos Mendes Thame. Dispõe sobre o prazo de…

de conduta (art. 5º, §6º da Lei 7347/85 – Lei da Ação Civil Pública), que, por poderem conter prestações ilíquidas – de toda natureza, inclusive de pagar -, devem ser liquidados para que seja viabilizada a execução”. As sentenças judiciais podem ser ilíquidas e deste modo, para iniciar a execução é preciso que sejam liquidadas, ou seja, que se apure o seu valor (art. 475-A, CPC). Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves (p. 601): “Sempre que na fase cognitiva for prolatada sentença…

título JudicialA execução de título judicial e a supremacia da efetividade. O texto estuda a nova sistemática do processo civil na execução de título judicial, que retomou os valores da efetividade e da celeridade, propondo uma certa mitigação dos tradicionais princípios processuais, como o princípio da menor gravosidade, o da segurança jurídica, do devido processo legal e do contraditório. É pior cometer uma injustiça do que sofrê-la, porque quem a comete transforma-se num injusto e…

Modelo de Petição: Cumprimento (Execução) de Sentença por quantia certa EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SANTA CATARINA Autos nº 025.00.000000-0 XXXXXX, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 475-I e 475-R, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue: Trata-se de Ação de…

[pic] CURSO DE DIREITO EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONFORME LEI 11.232/05 THAIS TABERNERO GOMES MATRÍCULA 759357 TURMA 5AN NÚMERO 67 SÃO CAETANO DO SUL 2009 USCS – UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL CURSO DE DIREITO…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO CURITIBA / PR 2011 CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…