Modelo Hc Drogas

veículo. No momento da abordagem, segundo os policiais, houve uma tentativa de ocultação da arma de fogo enquanto o menor já estava encostado para revista. Os agentes encontraram a arma de fogo sem munição ou qualquer outro flagrante, como dinheiro ou drogas. Ao longo do andamento da APF nº 827/2012 – 19ª DP foram ouvidas as testemunhas arroladas no processo, resguardando-se o réu até o presente momento o direito ao silêncio, sem se observar nenhuma tentativa de prejuízo ao…

personalidade de alguém sirva como medida de pena? Nesse sentido, é pertinente a lição de SALO DE CARVALHO: “O critério personalidade, presente no corpo do art. 59 do CP, não obstante ser, dado à sua natureza, controverso, não apresenta, desde o modelo acusatório, possibilidades de verificabilidade processual pelo magistrado e pelas partes (...) Todavia, se ao juiz é difícil (diríamos impossível) concretizar a tarefa imposta pela lei, uma breve revisão bibliográfica…

capÍtulo i- INTRODUÇÃO O presente trabalho tentar demonstrar aspectos importantes atualmente existentes na Prisão em Flagrante que implicam em verdadeiro contrassenso e, conseqüentemente, ocasionam ilegalidade, com a visão de um modelo penal repressor, que tem como principio as garantias dos Direitos Fundamentais, mas que, caracteriza-se em dar uma resposta imediata, demonstrando o poder do Estado junto aos cidadãos. Nosso estudo será dividido em cinco capítulos para facilitação do entendimento

quando se imputa coação a Juiz do Trabalho de 1º Grau, compete ao Tribunal Regional Federal o seu julgamento, dado que a Justiça do Trabalho não possui competência criminal (v.g., CC 6.979, 15/8/91, Velloso, RTJ 111/794; HC 68.687, 2ª T., 20/8/91, Velloso, DJ 4/10/91).” (STF, HC 85.096, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ14/10/05) 1.4.1.3. Justiça Militar Federal Competente para julgar os crimes militares cometidos contra as forças armadas, independentemente se praticado por civil ou militar.

Coisificação dos Judeus; Endeusamento dos alemães; comparação entre Falcão X Rato. O discurso de recrudescimento da legislação está frequentemente atrelado ao desemprego estrutural. A lógica da eficiência, desumanização do modelo nazista, dos Estados totalitários ainda existem nos modelos atuais penais. Hebert Marcuse (que se refugiou no EUA) disse não ter visto uma sociedade tão totalitária como a norte-ameriacana. Nós não somos tão democratas assim. O medo sempre foi uma…

Paulo, São Paulo, Brasil, *** Unidade de Hipertensão, Instituto do Coração, Hospital das Clínicas, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil Endereço para Correspondência: M.C. Irigoyen Unidade de Hipertensão; Incor, HC-FMUSP Av. Enéas C. Aguiar, 44 05403-000 São Paulo, SP, Brasil Fax: +55-11-3085-7887 E-mail: hipirigoyen@incor.usp.br RESUMO A disfunção autonômica se refere àquela condição na qual a função autonômica se altera de forma a…

ambiental: avanço para onde?. — Palhano, Ana Paula Marangoni... [et al.]. Sanções administrativas na telefonia móvel: um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor. — Oliveira, Amanda Martins Soares de... [et al.]. Lei de drogas: uma análise prática do controle difuso de constitucionalidade. Inclui bibliografia. ISSN: 2179-0906 1. Sanções (Direito). 2. Direitos humanos. 3. Concorrência. 4. Concentração industrial. 5. Direitos fundamentais. 6. Direito…

As recentes alterações da Lei de Drogas trazidas pela Lei n° 12.961/2014: posições divergentes. Considerações iniciais A proposta do artigo traz à baila a importância prática de algumas questões atuais que são o foco de parte da sociedade. Isso ocorre porque, na verdade, os problemas relacionados com as drogas vão muito além do Direito Penal e Processual Penal. Envolve-se não somente o Direito, contudo infinitas outras disciplinas como Criminologia, Políticas Públicas em geral (Política…

Clínicas sempre foi marcada por dificuldades, desafios e muito trabalho. Segundo relatos do livro Vertentes da Medicina*, a escassez de recursos financeiros nos primeiros anos e a inexistência de salas de aula e de áreas adequadas aos laboratórios do HC levou sua primeira diretoria a adotar, como solução de emergência, a construção sobre alicerces já existentes, de uma série de pequenos pavilhões. Por outro lado, a parte já construída do que seria um Hospital Geral, além de insuficiente,…

delituosos é que se tenha um inequívoco consenso a respeito de sua etiologia e de quais técnicas de intervenção seriam mais eficazes para o seu combate. Tomemos como exemplo o uso do álcool. Seguramente poderíamos qualificar o álcool como uma droga lícita, mas uma droga que produz profundas consequências não somente para todos os dependentes, bem como para todos quantos têm que se relacionar como adcto. Não se tem dúvida, pois, de que o uso indiscriminado de bebidas alcoólicas produz…