Modelo Hc Drogas

6) Representação Espacial do átomo de Carbono : * O Modelo Tetraédrico de Le Bel e Van’t Hoff Um átomo de carbono pode ser representado no espaço por uma tetraedro : 109 0 28 ‘ C C * A Tetravalência do Carbono e o Modelo Tetraédrico . C – C : 2 carbonos unidos por…

conclusão do inquérito policial, desde que haja provas.  Prazo para conclusão do Inquérito Policial: Réu preso: 10 dias  prazo improrrogável Réu solto: 30 dias  prorrogável por indeterminadas vezes pelo juiz. Exceções: existem várias. Lei de Drogas: 30 dias para réu preso e 90 dias réu solto  o juiz pode duplicar estes prazos a pedido do delegado, ouvido o MP. IV. Opções do MP ao receber o relatório: 3 1. Oferece denúncia: no prazo de 05 dias para réu preso e 15…

DE DROGAS COM O ADVENTO DA LEI 11.343/06 NOVA VENÉCIA 2009 1 MARINETH PAULO DE SOUZA POSSE DE DROGAS COM O ADVENTO DA LEI 11.343/06 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Amarildo Adolfo. NOVA VENÉCIA 2009 2 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN S729p Souza, Marineth Paulo de A posse de…

HONRA (arts. 519 a 523), * PROCEDIMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (arts. 524 a 530-I) * PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS (arts. 541 a 548). Procedimentos especiais fora do Código de Processo Penal: PROCEDIMENTO DA Lei de Drogas (11.343/2006), PROCEDIMENTO DA Lei de Imprensa (5.250/67), PROCEDIMENTO DA Lei de Abuso de Autoridade (4.898/65), dentre outros. Observação 2: Instrução criminal: é o período do procedimento em que são colhidos elemen­tos para a…

outro delito. Caso seja condenado, pela prática deste delito, não terá direito à detração anterior, pois geraria uma conta corrente. Nesse sentido, segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: HC 93979 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 22/04/2008 – Órgão Julgador: Primeira Turma HABEAS CORPUS. DETRAÇÃO PENAL. CÔMPUTO DO PERÍODO DE PRISÃO ANTERIOR À PRÁTICA DE NOVO CRIME:…

Cinqüenta Reais) e um anel de brilhantes no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) uma vez que foi visto por testemunhas que confirmaram suas características físicas e fizeram completa descrição do meio de fuga: um automóvel marca Chevrolet, modelo Chevette, cor vermelha, identificado pelas chapas ABC-1234, cuja propriedade foi comprovada pelo órgão competente como sendo do réu. O réu, ANTONIO JOSÉ SILVA, em seu depoimento confessou a autoria do delito, narrando o fato com…

a teoria de Binding, segundo a qual as normas penais incriminadoras não são proibitivas, mas descritivas; portanto, quem pratica um crime não age contra a lei, mas de acordo com esta, pois os delitos encontram – se pormenorizadamente descritos em modelos legais, chamados de tipos. Cabe, portanto, à lei a tarefa de definir e não proibir o crime ( “não há crime sem lei anterior que o defina” ), propiciando ao agente prévio e integral conhecimento das consequências penais da prática…

acusado for citado por edital, não apresentando defesa e nem constituindo advogado, será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional – art. 366, CPP) e suspensão da pena (art. 77 a 80-A, CP). LEI DE DROGAS (LEI 11.343/06) • De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Conforme o art.…

CONSUMO DOS PSICOTRÓPICOS DISPENSADOS EM UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ALCOOL E DROGAS EM SÃO LUÍS-MA. São Luís 2013 LAISY SILVA PASSOS LUÍS ARTHUR FERREIRA DE SOUSA MAYARA LETICIA SOARES FERRO RAYANNE AMORIM MARTINS RUAMA ÁTARA BORGES CARVALHO PERFIL DE CONSUMO DOS PSICOTRÓPICOS DISPENSADOS EM UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ALCOOL E DROGAS EM SÃO LUÍS-MA. São Luís 2013 LAISY SILVA…

03 de março de 1998. 16 Com a lei de combate à lavagem de dinheiro, o legislador brasileiro objetivou também o combate aos outros crimes ali colocados como crimes antecedentes. São oito os crimes apresentados pela lei, como o tráfico de drogas e de armas, o crime de extorsão mediante sequestro, de terrorismo, contra a Administração Pública nacional e estrangeira, crimes contra o sistema financeiro nacional, e aqueles praticados por organização criminosa. A previsão desses…