Modelo Hc Drogas

DE ABREVIATURAS ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária CF – Constituição Federal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito HC – Habeas Corpus RDC - Resolução da Diretoria Colegiada SISNAD - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas STF – Supremo Tribunal Federal SVS/MS - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde SUMÁRIO INTRODUÇÃO O…

princípio, algumas sim, outras não. É um princípio aplicável no plano concreto, portanto. Da mesma forma, vale notar que o furto de um automóvel jamais será insignificante, mesmo que, diante do patrimônio da vítima, o valor seja 7. STF, 1ª Turma, HC 94.439/RS, Rel. Min. Menezes Direito, j. 3-3-2009. 8. STF, 2ª Turma, RHC 96.813/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 31-3-2009. 30 pequeno quando cotejado com os seus demais bens. A respeito do furto, vale trazer à baila alguns…

Maruta 3 . 1 Roberta Fachini Jardim Criado 2 Carlos d´Apparecida Machado Filho4 Resumo: As drogas com ação anti-histamínica estão entre as medicações mais comumente prescritas na prática dermatológica diária, tanto em adultos como em crianças. Este artigo aborda os novos conceitos da função dos receptores de histamina (receptores H1) e discute os efeitos anti-inflamatórios dessas drogas. A segunda geração de anti-histamínicos difere da primeira geração devido a sua elevada…

aproximadamente 80% dos casos(12). (Tabela I) Tabe la I - Caus as de pancre atite aguda (modificada de Be ckingham & Bornman, 2001) Causas Freqüênci a Litíase e microlitíase biliar, Abuso da ingestão de álcool 80% Idiopáticas 10% Outras Drogas,Trauma, Cirurgia abdominal, Bypass cardiopulmonar, Hipercalcemia, Hiperlipidemia,Úlcera péptica penetrante, Vasculite, Tumores pancreáticos, Pâncreas div isum, Pancreatite familiar, Isquemia ou Embolia, Gravidez,…

penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1 O direito penal do inimigo na lei anti-drogas (Lei 11.343/06). Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Em meados dos anos 80, como resposta à crescente onda de criminalidade mundial, o alemão Gunther Jakobs, elaborou sua tese sobre um direito penal que, segundo ele, poderia trazer maior conforme à sociedade, garantindo a atuação estatal em um modelo que apregoa ser o ideal para combater o agente transgressor que insiste em manter-se…

Procedimento na Lei da Propriedade Industrial................................................. 13.10 Do procedimento especial dos crimes de drogas................................................................. 13.10.1 Noçõesgerais......................................................................................................... 13.10.2 Procedimento de drogas e as mudanças do CPP pela Lei n° 11.719/2008....... 13.10.3 Procedimento aplicável no caso de concurso de crim…

REVIEW A importância da família no tratamento do uso abusivo de drogas: uma revisão da literatura The importance of family in drug abuse treatment: a literature review Miriam Schenker 1,2 Maria Cecília de Souza Minayo 3 Abstract 1 Pós-Graduação em Saúde da Criança e da Mulher, Instituto Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. 2 Núcleo de Estudos e Pesquisa em Atenção ao Uso de Drogas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de…

Universidade Estadual de Campinas PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO Orientação às chefias nas situações de funcionários com problemas relacionados ao uso de ÁLCOOL E/OU OUTRAS DROGAS Cidade Universitária, Fevereiro de 2005 Elaboração: Dr. Elson da Silva LIma Dra. Renata Cruz Soares de Azevedo Coordenadores do Programa Viva Mais Daniela Martins Osmarina Dias Alves Psicólogas DGRH/ DPD Margareth Ap. de Cillo Bazzo Teresa Helena Portela F. Carvalho Assessoras PRDU…

locomotiva n°1 Baronesa na inauguração da E.F.Mauá em 1854 FIGURA 3- Transportes urbanos por meio de animais FIGURA 4-: Primeiro carro Peugeot no Brasil FIGURA 5- A introdução do sistema público de transporte baseados em bondes elétricos FIGURA-6- Ford modelo “B” de 1904. LISTA DE TABELAS TABELA 1: As mudanças da “nova Lei Seca” LISTA DE SIGLAS ART – artigo CONTRAN – Conselho Nacional de Transito CTB –…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do