Modelo Hc Drogas

basta, só por si, para justificar o desaforamento, sempre excepcional, do julgamento pelo júri. A opinião da imprensa não reflete, necessariamente, o estado de animo da coletividade e, por extensão, dos membros integrantes do Conselho de Sentença. (HC 70228 / MS. Relator Min. CELSO DE MELLO. PRIMEIRA TURMA. DJ 04/06/1993, p. 11.013). sem grifos no original. Assim, somente em circunstâncias que revelem situações comprometedoras da ordem pública ou da…

18 anos. 2.2 Objetivos Específicos Analisar o que motiva os menores a cometerem delitos; Investigar a realidade social dos menores infratores; Verificar se o motivo da prática de crimes por menores é o envolvimento com tráfico de entorpecentes e drogas afins; Verificar qual a relação entre o menor, a família e a escola; Analisar as correntes contra e a favor da redução da maioridade penal. 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 3.1 História sobre a Redução da Maioridade Penal no Brasil A…

fundamentais para amadurecimento das reflexões acerca do meu objeto de trabalho e que enriqueceram bastante a análise empreendida. Este trabalho é um dos produtos do processo de construção coletiva deste laboratório. Aos companheiros da Diretoria do HC/UFMG, especialmente Joaquim Antonio, Henrique, Ricardo, Maria do Carmo e Urquiza, pelo apoio e disponibilização de informações que subsidiaram a elaboração deste estudo e também pela singular vi oportunidade de ter sido…

municipal e universitário, receberam as letras A e B respectivamente. Os demais, privados, foram sorteados, sendo caracterizados com as letras C,D,E,F,G e H. Nas descrições dos resultados e discussão a citação dos hospitais se dará pelas siglas HA, HB, HC, HD, HE, HF, HG, HH. RESULTADOS E DISCUSSÃO Produtividade A complexidade que envolve o hospital faz com que seja impossível medir produtividade com um único índice, tornando-se necessária a utilização de um conjunto de indicadores que…

processos de vulnerabilidade e exclusão social fundamentam, ainda hoje, as dificuldades relacionadas à infecção, onde as discussões circulam nas bases da epidemia, evidenciando processos como heterossexualização, pauperização, interiorização, e uso de drogas. Neste sentido, este estudo constatou a urgente necessidade da modificação e ampliação de práticas educativas em saúde, possibilitando espaços de discussão para o fortalecimento dos processos de enfrentamento da epidemia,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE MEDICINA DEPARTAMENTO DE MEDICINA SOCIAL PÓS-GRADUAÇÃO EM EPIDEMIOLOGIA USO DE DROGAS ENTRE ADOLESCENTES ESCOLARES EM PELOTAS, RS BEATRIZ FRANCK TAVARES Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre ORIENTADOR: PROF. DR. JORGE UMBERTO BÉRIA CO-ORIENTADOR: PROF. DR. MAURÍCIO SILVA DE LIMA PELOTAS, JUNHO DE 1999 2 A Guilherme e Carlos Augusto, por aceitarem o sacrifício das horas …

Modelo - Relaxamento da Prisão em Flagrante EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ - PODER JUDICIÁRIO DE ________________ Inquérito Policial nº. xxxxxxxxxx Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado Fulano de Tal, OAB/XX xx.xxx (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com amparo no art. 5º, inc. LXV,

........................ 25 2.3.6. Lei 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro....................................................... 27 2.3.7. Lei 9.807/1999 – Proteção às Vítimas e Testemunhas............................... 29 2.3.8. Lei 11.343/2006 – Drogas........................................................................... 33 CAPÍTULO 3 – DO PROCEDIMENTO.................................................................. 36 3.1. Momento..........................................................

O PROGRAMA EQUILÍBRIO FMUSP-HC E PREFEITURA DE SÃO PAULO INTRODUÇÃO O Programa Equilíbrio é um projeto, desenvolvido pelo Departamento e Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, em parceria com a Prefeitura de São Paulo. Foi implantado no município através do Decreto Municipal nº 48.141, de 14 de fevereiro de 2007 e atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social do centro de São Paulo, que se encontrem nas ruas ou em abrigos. O objetivo

ultrapassado e obsoleto, e tendo em vista a realidade social de nosso país em que a segregação social é evidente, as palavras do delegado Orlando Zacone autor de um trabalho relacionado à atividade seletiva do sistema penal em relação ao tráfico de drogas são muito claras (2004, p. 188), A seletividade punitiva não é de toda arbitrária e se orienta pelos padrões de vulnerabilidade dos candidatos à criminalização, (...) que nesse caso são representados pelo tríduo…