Modelo Federativo Brasileiro

tratadas de uma forma especial. A Reforma Administrativa, reconhecendo a importância social desse setor, intensificou o fomento a essas atividades, de modo que incentivou o surgimento de novas instituições com essa finalidade no contexto social brasileiro. 1. Breve apanhado histórico A doutrina de Diógenes Gasparini (2009) evidencia que a noção de Administração Pública historicamente tem início na antiguidade clássica. De acordo com o autor, “a história das repúblicas helênicas revela…

Prova Final – Ciência Política O Modelo Majoritário Accountability (ser julgado pelos eleitores) X “responsividade” (realizar políticas que são preferidas pelos eleitores) Importância da informação (transparência) para que o eleitor seja capaz de avaliar as ações do governo A quem os governos devem responder ao decidir sobre as políticas públicas? A maioria dos eleitores ou o maior número possível deles? No primeiro caso, temos os modelos majoritários (qualquer maioria serve,…

serviços e territórios; • Potencializar as seguranças afiançadas pela Assistência Social: Acolhida, Renda e de Convívio. II – SUBTEMA 02: O PACTO FEDERATIVO E A CONSOLIDAÇÃO DO SUAS Objetivos específicos: • Identificar os desafios da implementação do SUAS, cobertura de atendimento e cofinanciamento, considerando o modelo de federalismo brasileiro; • Identificar como o SUAS está na agenda política do município, estado e DF: o nível de entendimento dos prefeitos/vereadores, dos…

Bipartites criadas em todos os Estados Brasileiros junto o Conselho Nacional de Assistência Social –CNAS tiveram um papel fundamental nesse processo . Em 1993 é criada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que regulamenta este direito. Logo em 1994 foi criado o MDS e a Aprovação da Norma Operacional Básica, chamada de NOB/SUAS, pelo CNAS(Conselho Nacional de Assistência Social) que no ano de 2005, reafirmou o pacto federativo e começou a traçar o novo modelo sócio assistencial…

Estado pelo vínculo da nacionalidade, sendo, em conseqüência, o conjunto de nacionais de um Estado. Trata-se de conceito político e jurídico. Ex: brasileiros natos e naturalizados População: abrange um grupo de pessoas que se encontram no território de um Estado, sejam ou não nacionais. Trata-se de conceito numérico, econômico ou demográfico. Ex: brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros. 2.Os critérios para a atribuição da nacionalidade É o Estado que define qual o…

autor Paulo Bonavides, tem como enfoque as principais idéias: o conceito de Estado Federal, como funciona como Federação e em si mesmo frente aos Estados-membros, a crise no federalismo e os Estados-membros como entidades constitutivas do sistema federativo. Quando falamos no conceito de Estado Federal temos como referência o que Jellinek disse: “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal”…

uma integração maior entre estados e União, o que quer dizer que não existe uma independência tão à vista como na Dual. Podemos perceber a diferença da seguinte forma: Os estados americanos têm uma autonomia infinitas vezes maior do que os brasileiros. A "União" nos EUA é quase que mínima, ela cuida basicamente das questões internacionais, isso reflete em sua constituição que eh pequena, há nela normas gerais. No Brasil temos uma interligação entre União e Estados (e municípios).…

ao alcance da elegibilidade, dessa forma entender como se dá esse processo pode melhorar a distribuição de custos ao longo do período contributivo. Parâmetros demográficos, qualidade de vida e até mesmo o fato de se sentirem úteis faz com que os brasileiros mantenham-se dispostos a continuar no mercado de trabalho prolongando um pouco mais a inatividade. Portanto, adotar tal consideração como premissa, se torna interessante, no cálculo da aposentadoria programada. Visando esses…

“O modelo federativo brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América”. Com base em seus estudos sobre as competências e atribuições da União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, responda: (3,5 pontos) a) O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? O Estado brasileiro se apresenta no modelo composto b) Explique o modelo como o Estado…

o Legislativo, o Executivo, e o Federativo, sendo o primeiro o mais poderoso, ao qual os outros deveriam se subordinar. Neste sentido, a lição de Leonel Itaussu Almeida Mello (2006, p.9): Definida a forma de governo, cabe igualmente à maioria escolher o poder legislativo, que Locke, conferindo-lhe uma superioridade sobre os demais poderes denomina de poder supremo. Ao legislativo se subordinam tanto o poder executivo, confiado ao príncipe, como o poder federativo, encarregado das…