Modelo Federativo Brasileiro

de autonomia. Com isso, as características básicas do | | |Federalismo podem ser assim definidas: a) indissolubilidade do pacto | | |federativo;b) descentralização política entre as vontades central e regionais,| | |na medida em que a federação pressupões a existência de, pelo menos duas | |

texto: SOUZA, Celina. Federalismo, desenho contitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Rev. Sociol. Polit.[online]. 2005, n.24, pp. 105-121. ISSN 0104-4478 Federalismo brasileiro (título temporário) O artigo nos traz que existem controvérsias acerca das características dos sistemas federativos, porém existe um consenso de que essa instituição tem duas dimensões principais: desenho constitucional e divisão territorial de poder governamental. E entre outras…

MARGARIDA, Silvânia Mendonça Almeida. A Ética e o Direito Brasileiro: pressupostos de boa conduta segundo princípios fundamentais. Disponível em http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9136&revista_caderno=9. Acesso em 10 out. 2014. SILVANIA MENDONÇA ALMEIDA MARGARIDA: Bacharel em Direito pela Faculdade de Minas Gerais. Mestra em Linguística pela UFMG e Doutora em Educação pela UJAEN-Es. MBA em Direito Educacional e Gestão Ambiental. Lato Sensu em História

“castração” da iniciativa do indivíduo, na formação do Estado brasileiro, tenha se dado efetivamente. Suspeita-se que tenham sido vários esses momentos históricos, por superposição, imprimindo à Sociedade Brasileira uma (de-)formação paternalista e dependente, incompatível com o sentido de conquista inerente às sociedades organizadas onde a Cidadania floresceu e vingou. Nesta mesma raiz e na razão inversa está a hipertrofia do Estado Brasileiro, causa e conseqüência do infantilismo da…

ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta. Não, pois se trata de uma constituição garantia, característica de um estado liberal que visa somente a tutela dos direitos fundamentais de primeira dimensão. b) É…

A HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Vitória Cristina Krause Noronha1 Resumo O Brasil, assim como muitos países, foi descoberto no advento das Grandes Navegações. É importante ressaltar, porém, que nem todos os processos de colonização são iguais. Enquanto alguns países se tornam colônias de povoamento, outros – como é o caso do Brasil - se tornam colônias de exploração. A História do Direito no Brasil pode ser dividida em três períodos históricos, sendo que o primeiro começa na chegada

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS – CESPE PROFESSOR: VICENTE PAULO Aula 5: Organização do Estado brasileiro. Repartição de competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção…

historicamente, o Brasil viveu um modelo de justiça centralizado, sendo este um dos motivos do país enfrentar uma desordem em estabelecer regras que ditem sobre a nova realidade social. Pela primeira vez no Brasil, na Constituição de 1824, que foi outorgada por Dom Pedro l, abriu-se portas para criação de unidades federativas no controle da ordem. Desse modo, em 1830, o primeiro Código Criminal foi instaurado no Brasil. Mas só a Constituição de 1891 trouxe um modelo de descentralização…

como medida de todas as outras coisas. Entretanto, a criação das agências autônomas veio em um sentido de contribuir para que se concretize uma administração mais racional e que não seja distante de cada cidadão brasileiro. As agências autônomas nasceram de mais de uma importação de modelo pronto. Desta vez, importamos da Inglaterra Estados Unidos da América do Norte. A esperança é de que, a despeito de tudo, este seja mais um passo para a aproximação da administração pública brasileira…

O TEMA E ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL Professor Dr. Eduardo Marcial Ferreira Jardimi Professor da Faculdade de Direito - UPM Sumário: 1. Comentos Introdutórios . 2. O Direito Tributário Brasileiro.2.1 Virtudes do Sistema Tributário na Constituição 2.2 Vicissitudes na partilha de receitas tributárias na Lex Legum.2.3 Vicissitudes no patamar infra-constitucional. 3. Impertinência da Reforma no Plano…