Modelo Federativo Brasileiro

apesar dessa influência na cultura, nada influenciaram as instituições políticas e jurídicas. Os indígenas e negros eram considerados objetos, coisas; não eram sujeitos de direito. Esse é um dos pontos principais em que podemos relacionar o direito brasileiro com o romano, que foi herdado de Portugal. Além do sistema romano, adquirimos alguns vícios do sistema jurídico português. Devido a distância entre Portugal e o Brasil, a soberania chegava enfraquecida nas novas terras, sendo…

........................................................................................ 3.1 POSSIBILIDADE DO TRATADO INTERNACIONAL REVOGAR UMA LEI............... 3.2 PRINCÍPIO FEDERATIVO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA................................. 3.3 ELABORAÇÃO E INCORPORAÇÃO DO TRATADO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO.................................................................................................. 4 ISENÇÕES HETERÔNOMAS.........................................................

da realidade, portanto ressaltará a problemática social propondo a intervenção de um profissional do Serviço Social,no planejamento da efetivação de políticas sociais na realidade investigada.. 2 DESENVOLVIMENTO Santa Luzia é um município brasileiro do estado de Minas Gerais, que pertencente à região metropolitana de Belo Horizonte. Localizada a uma latitude 19º46’11” sul e a uma longitude 43º51’05” oeste, estando a uma altitude de 751 metros do nível do mar. Sua população estimada em 2005

armadas Tenente Getúlio Vargas à frente + classes médias = REVOLUÇÃO DE 1930 apoio popular Principais características do período da Primeira República 1889-1930 e para a saúde: • Instituições Públicas de Higiene e Saúde • Modelo de Campanhas Sanitárias • decisões centralizadas • elaboradas por tecnocratas • caráter autoritário Política de Saúde • • • • centralismo tecnoburocracia autoritarismo corporativismo O período do Populismo…

três partes. Na primeira, realiza-se uma discussão teórica sobre o conceito de accountability e seu impacto no funcionamento das instituições econômicas. Depois, são analisados casos recentes de melhoria do arcabouço fiscal e econômico do Estado brasileiro, destacando o papel dos mecanismos de responsabilização neste processo, bem como o déficit de accountability ainda presente nestas estruturas. Ao final, discute-se brevemente como a criação de instrumentos mais efetivos de prestação de…

a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (BRASIL, 1988 p. 33 / Políticas Sociais l., p. 88). A estrutura da Assembleia Constituinte assegurou a ampla participação do povo na elaboração da Carta Magna. Os brasileiros participaram dos debates e apresentaram emendas populares, A constituição representou assim uma ampliação dos direitos sociais. A proteção social foi reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado. Segundo SANTINI, 2009; A seguridade

Direito constitucional 2 Profa. selmapetterle@gmail.com Plano de aula 2 Modelo de repartição de competências dos entes da federação (União, Estados e municípios) União Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam

Sistema Único de Saúde brasileiro é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Abrangendo do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos, ele é o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e completamente gratuito para a totalidade da população. Mas nem sempre foi assim. Antes da implementação do SUS pela Constituição de 1988, a saúde não era considerada como um direito social. O modelo de saúde, adotado até então, dividia os brasileiros em…

1) Constituição de 1824 CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em…

O PAPEL DO MUNÍCIPIO NA SEGURANÇA PÚBLICA Município e Segurança Pública É possível avançar nesse diálogo? O que os municípios brasileiros têm feito de importante em termos de políticas públicas de segurança e ordem pública? O modelo federativo brasileiro permite que o município seja protagonista de políticas efetivas de prevenção e controle da violência? Quais os instrumentos que o município dispõe para tratar da segurança pública como uma política integrada com as demais…