REDE SOCIOASSISTENCIAL ATPS

REDE
SOCIO ASSISTENCIAL E
O TERCEIRO SETOR

Senhor do Bonfim- BA,
03 de Novembro de 2014

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Os Conselhos Gestores de Assistência Social, ao longo dos anos, adquiriram

o

caráter

deliberativo/consultivo

e

paritário, como “instâncias em que se retratam interesses contraditórios e, portanto, espaços de lutas e disputas políticas” (IAMAMOTO, 1998, p. 360).
A Deliberação das Norma Operação Básica- NOB/SUAS sistema descentralizado e participativo, estabelecendo condições explicitando

para

garantir

uma

sua

eficácia

concepção

descentralização da Assistência Social.

e

eficiência,

norteadora

da

A Política de Assistência Social no Brasil. Começa a partir da
Constituição de 1988 a Assistência Social ganha o status
Constitucional de Política de Seguridade Social. Passa a ser um direito do cidadão e não e um favor do Estado ou das entidades filantrópicas. A família assumiu o papel de núcleo fundamental para Política de Assistência Social, na perspectiva dos princípios da matricialidade sócio- familiar e do

organização dos serviços .

território como base de

As

Comissões Inter gestoras Bipartites

criadas em todos os

Estados Brasileiros junto o Conselho Nacional de Assistência Social
–CNAS tiveram um papel fundamental nesse processo .
Em 1993 é criada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que regulamenta este direito. Logo em 1994 foi criado o MDS

e a

Aprovação da Norma Operacional Básica, chamada de NOB/SUAS, pelo CNAS(Conselho Nacional de Assistência Social) que no ano de
2005, reafirmou o pacto federativo e começou a traçar o novo modelo sócio assistencial no País .

O Sistema Único de Assistência Social organizou suas ações a partir das responsabilidades de cada ente federado na gestão e no financiamento com base no Pacto Federativo. Autônomo,
Estado, Distrito Federal e os Municípios não sofre interferência Federal, mas são acompanhados de perto.
A integração da rede