Modelo Federativo Brasileiro

segunda corrente, de modo inverso, advoga que a competição entre governos é, per si, uma fonte de distorção econômica, pois leva à provisão sub-ótima de bens públicos”[2]. A visão em prol da competição interjurisdicional está edificada sobre o Modelo de Tiebout (1956), que resolve o problema da revelação de preferências para o setor público partindo do princípio de que, quando os eleitores escolhem o estado onde irão residir, estão revelando sua combinação preferida de impostos e…

Cunha Jr1, o Brasil experimentou distintas formas de organização política e administrativa. São elas: a) Feitorias (1501-1532): núcleos políticos onde imperava a vontade do feitor. b) Capitanias hereditárias (1532-1549): divisão do território brasileiro em doze porções diferentes concedidas pelo Rei de Portugal aos seus súditos ricos e graduadas, através das Cartas de Doação. Essas pessoas eram chamadas de donatários. c) Governadores-gerais (1549-1572): sistema adotado para dar…

empresa, que ainda não tenha se perguntado, qual seria o modelo de gestão mais adequado para o negócio que conduz? É uma simples pergunta que envolve toda uma organização e também o seu futuro. O modelo de gestão é simples, pois há um conjunto de escolhas feitas pelos executivos sobre o trabalho de gestão, como eles definem objetivos, motivações, esforços, coordenação das atividades e alocações de recursos. Importante lembrar que o seu modelo de gestão é fazer escolhas. Escolhas…

constituinte próprio. O nascimento do federalismo no Brasil As Constituições brasileiras de 1891, 1937, 1946, 1967 e 1988 afirmaram a forma republicana do Estado. No entanto, o desenvolvimento do processo histórico da estrutura política do Estado brasileiro revela um processo cíclico de centralização do poder. A forma unitária do Estado monárquico é a gênese de uma tradição política centralizadora, que mitigou todas as iniciativas de descentralização. Durante o período colonial o…

Professor: Carlos Rátis “PROCESSO LEGISLATIVO E ORÇAMENTO PÚBLICO” – CAPÍTULO 03 Autor: Luis Gustavo Bambini de Assis Luiz Bambini começa o terceiro capítulo tratando da história do Poder Legislativo no sistema brasileiro. Ele mostra que o Legislativo no Brasil não tem a mesma origem da instituição Parlamento, já que aquele já tinha origem desde os tempos do Brasil Colônia. A existência das Câmaras Municipais mostra como funcionava o Brasil…

direito pela perspectiva da linguagem ordinária. Nessa ementa também são previstas as possibilidades de exploração da historiografia de orientação analítica. • Teoria Política e Pensamento Político Brasileiro Nesta disciplina podem ser desenvolvidas questões de história do pensamento político brasileiro. Contudo não são olvidadas as abordagens conceituais ao que se poderia denominar de problemas propostos pela tradição brasileira. Não só poderão ser estruturadas ementas expositivas…

esferas territoriais, isto não impede que uma terceira esfera territorial de poder possa emergir com o mesmo status de unidade federativo. Na forma federativa as estruturas; executiva, legislativa e judiciária estão presentes nos dois níveis de formas distintas. Essa distribuição do poder político nos dois níveis de governo central e subunidades, propicia um equilíbrio federativo pelo mecanismo freios e contrapesos onde se busca coibir o autoritarismo e garantir a liberdade. O…

1.3. Considerações finais do capítulo ........................................................... 17 2. O ESTADO .......................................................................................................... 18 2.1. O Estado federativo brasileiro ................................................................ 22 2.2. A assistência social no Brasil ................................................................. 24 2.3. As políticas públicas brasileiras de assistência social ...

compreensão, é preciso considerar impactos heterogêneos e contraditórios de fenômenos globais sobre estruturas e práticas nacionais e locais, e motivações e processos distintos, específicos e desiguais em intensidade e direção1, 2. Estudos sobre Estados Federativos evidenciam complexidade ainda maior, já que é preciso equilibrar regulação, responsabilidade e autonomia no financiamento compartilhado e na gestão descentralizada das políticas nacionais pelos diferentes níveis e unidades…

PLANEJAMENTO E GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - APOSTILA Manaus 2007 TEXTO 1 – GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL CARACTERÍSTICAS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO O Brasil é uma República Federativa composta por três níveis de governo: o governo federal (União), os governos estaduais e municipais. Existem atualmente no País 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) e cerca de 5.600 municípios. A descentralização é uma característica marcante