Modelo Federativo Brasileiro

atuam em dezenove municípios, considerou-se pertinente iniciar a abordagem do tema da conferência levando em conta o problema das municipalidades no âmbito da questão federativa, o que conduziu, como primeiro ponto, ao exame do significado do regime federativo. Compreendido esse regime como sendo definido pela unidade de vários estados que, preservando suas respectivas identidades, intencionalmente se articulam tendo em vista assegurar interesses e necessidades comuns, passou-se, no…

1- O que é forma de governo? É o modelo institucional de administrar uma sociedade. 2- O que é sistema de governo? Maneira pela qual o poder é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes. 3- O que é forma de Estado? Maneira pela qual o Estado organiza o povo, território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza. 4- Conceitue Estado Unitário. É a forma de Estado no qual não há uma…

..........................4 1. “Mudanças recentes no Estado brasileiro”, de Cibele Franzese”......................................................................................................5 REFERÊNCIAS ......................................................................................................................8 INTRODUÇÃO. A Constituição de 1988 apontava para a construção de um modelo semelhante ao welfare state europeu no que tange à…

A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo grandes mudanças. Analisá-la implica considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligações internacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento. Tais alterações evidenciam uma forte focalização no ensino fundamental na…

do último ano com Estados, Municípios, trabalhadores e empresários, e cujo principal objetivo é racionalizar nosso sistema tributário e ampliar o potencial de crescimento do País. A necessidade de uma revisão geral no complexo sistema tributário brasileiro é conhecida por todos os segmentos da sociedade. A Reforma Tributária eliminará os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduzirá a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores, estimulará a…

Articuladas (PAR). Para realização do presente estudo, como recurso metodológico, usou-se a pesquisa documental através de figuras e tabelas, para que se pudesse perceber qual o tipo de rede está associado ao regime de colaboração dos entes federativos. A análise das quatro dimensões do PAR: Gestão Educacional, Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, Práticas Pedagógicas e Avaliação e Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos tornou possível a compreensão

dispositivo que contém as cláusulas de promulgação e as disposições transitórias, assim, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. 1.4 Natureza jurídica do preâmbulo da Constituição “Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o…

métodos que vem sendo apresentados como possíveis substitutos ao modelo de tributação atual e no Comercio Eletrônico. inCompartilhar postado 05/11/2013 08:50 - 995 acessos RESUMO A presente pesquisa, fundamentada na legislação vigente e baseada na pesquisa com a titulação Aprimoramento da tributação do consumo: Uma proposta de aprimoramento do ICMS publicada no programa de estudos 2011 do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros buscou verificar um dos principais temas da…

Bursztyn** Resumo: A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se necessárias ações coordenadas pelo governo central. A vulnerabilidade institucional de vários estados e municípios, atrelada ao baixo capital social, são fatores…

problemas do sistema tributário, podemos destacar: C) Somente as afirmações (i) e (iii) são verdadeiras /Sobre o sistema tributário e sua reforma em 1960: D) Somente as afirmações (ii) e (iii) são verdadeiras. A reformulação do sistema tributário brasileiro foi dividida em 4 categorias, como: A) Todas as afirmações são verdadeiras. Olhando para os municípios, na questão da composição da receita, o IPTU representa, sem as transferências federais e estaduais, 25% da receita arrecadada…