Politica Ambiental

Interesses e idéias em políticas participativas: reflexões...

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DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA
AMBIENTAL NO BRASIL
Fernando Paiva Scardua*
Maria Augusta Almeida Bursztyn**

Resumo: A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se necessárias ações coordenadas pelo governo central. A vulnerabilidade institucional de vários estados e municípios, atrelada ao baixo capital social, são fatores relevantes a serem considerados na formulação de uma política ambiental efetiva.
Palavras-chave: políticas públicas, gestão ambiental, política ambiental, descentralização

Introdução
O tema políticas públicas tornou-se objeto de um intenso debate nas duas últimas décadas do século XX. No âmago do debate se situa uma ambigüidade existencial: por um lado, a crescente complexidade das sociedades, juntamente com uma maior expectativa social no sentido de regulação pública; por outro lado, uma maré liberal passou a representar limitações efetivas à ação estatal. Uma característica evidente do início do século XIX tem sido, nesse sentido, a busca de novas formas de regulação, alternativas à ação imperial do Estado, mas também capaz de superar as evidentes imperfeições do mercado.
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Doutor em Desenvolvimento Sustentável, consultor da FAO.

** Doutora em Ciências Ambientais, professora da Universidade de Brasília.

Artigo recebido em 14 ago. 2003; aprovado em 22 set. 2003.
Sociedade e Estado, Brasília,
Brasília, v.
v. 18,
18, n.
n. 1/2,
1/2, p.
p. 291-314,
257-290, jan./dez. jan./dez. 2003
2003

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Fernando P. Scardua / Maria A. A. Bursztyn

As políticas públicas podem ser implementadas de formas distintas, podendo ser altamente centralizadoras, ou materializadas em parceria com outras instituições e esferas de governo e até