Modelo Federativo Brasileiro

Poderes e Funções do Estado - de Montesquieu ao CNJ: uma leitura da decisão do STF na ADIN 3367. Como sabemos o Brasil adotou o sistema de tripartição dos poderes modelo difundido por vários pensadores dentre eles podemos citar : Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros. O modelo tripartite atual consiste em atribuir a três órgãos independentes e harmônicos entre si as funções Legislativa, Executiva e Judiciária, a tripartição dos poderes foi idealizada por Aristóteles,…

visão mais contextualizada da situação. Neste ensaio consideraremos quatro preliminares importantes nesse cuidado de análise. A primeira preliminar é não ignorar o que é a situação do Brasil em matéria socioeconômica. De há muito os educadores brasileiros correlacionam dialeticamente sociedade e educação. Sabemos todos que a distribuição de renda e da riqueza no país determina o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Sabemos também que o aumento da permanência de estudantes na…

intitulado “Competências da União”, “O modelo federativo brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América”. Com base em seus estudos sobre as competências e atribuições da União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, responda: 1. O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? (3,5 pontos) R. É caracterizado pelo modelo composto, pois o governo não…

proteção social já apresentados na PNAS e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, com o objetivo de levar aos gestores nos diversos níveis federativos, conforme gestão de pacto federativo estabelecida na PNAS,os compromissos a serem cumpridos para que os serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promovam de forma efetiva as seguranças sociais aos seus usuários, de…

possui o mesmo nível dos fatores acima pelo seu território, enquanto que assimétrico é aquele que não possui a mesma homogeneidade. Federalismo orgânico: busca-se, nesse modelo, a manutenção do todo, do organismo, que seria o Estado, em detrimento da parte, dos órgãos, ou os Estados-membros. Federalismo de integração: nesse modelo, observa-se que o federalismo é quase que apenas de fachada, pois se percebe uma maior atividade do Governo central sob o pretexto de uma maior…

As transformações ocorridas no Brasil nos anos 1980 e 1990, tais como o processo de redemocratização do pa-ís, a descentralização fiscal e o reconhecimento dos municípios como entes federativos, a partir da Constituição Federal de 1988, aliadas ao aumento das desigualdades estruturais internas nas diversas porções do território nacional fazem emergir novas formas de pensar e agir no campo das políticas públicas. Nesse contexto, e como reflexo dele, as políticas públicas, especialmente…

Estado federal e de sua organização político-administrativa, enfatizando notadamente os modelos por meio dos quais é feita tal partilha, as espécies de competências e a técnica empregada pelo constituinte originário para assegurar o equilíbrio das forças federativas. Nessa esteira, propõe-se uma análise dos preceitos pertinentes da Constituição Federal de 1988, a fim de apurar a feição do federalismo brasileiro, demonstrando, enfim, como foram outorgadas as atribuições constitucionais…

Texto Questões: 1. Qual a qual a função das normas gerais de direito tributário no sistema jurídico brasileiro? No que se refere à aplicabilidade das normas gerais de direito tributário, explicar as diferenças fundamentais entre as correntes denominadas “dicotômica” e “tricotômica”, posicionando-se perante a questão. Considerando a tese da corrente tricotômica, qual seria o sentido da expressão “Normas Gerais de Direito Tributário?” O art. 146, inciso III, da CF, autoriza a lei…

Antecedentes: o contexto que engendrou a ĈĔēĆĊ O contexto que antecedeu a ѐќћюђ foi marcado por rupturas e permanências em relação ao período anterior ao governo Lula,2 mais especificamente à década de 1990, em que por oito anos esteve à frente do Estado brasileiro um governo encabeçado pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso (ѓѕѐ), que promoveu amplas mudanças no conjunto das políticas públicas e sociais. O governo ѓѕѐ (1995/2002) teve como um dos seus grandes feitos a garantia da…

do último ano com Estados, Municípios, trabalhadores e empresários, e cujo principal objetivo é racionalizar nosso sistema tributário e ampliar o potencial de crescimento do País. A necessidade de uma revisão geral no complexo sistema tributário brasileiro é conhecida por todos os segmentos da sociedade. A Reforma Tributária eliminará os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduzirá a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores, estimulará a…