Modelo Execução Sentença Danos Materiais Morais

instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável. (correta) (C) O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou…

afastando o Direito de seus objetivos, face às exigências impostas pelas relações jurídicas vividas pelos membros da sociedade atual, cuja complexidade e agilidade reclamavam uma resposta mais eficaz do ordenamento jurídico. Esse modelo rígido muitas vezes obrigava a que os julgadores proferissem decisões claramente injustas pelo contexto dos fatos, ou que, para aproximarem-se da justiça, margeassem os limites da contra legalidade…

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, importação, exportação, ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, excluindo-se os entes despersonalizados. II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e as decorrentes das relações de caráter trabalhista. IV. Equipara-se…

criado/desenvolvido o produto fora do ambiente do trabalho, com seus próprios recursos. Observe-se a legislação: Artigo 88, da lei da Propriedade Industrial (9.279/1996). “Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado. § 1º Salvo…

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL Autor: Thiago Soares Ferreira Orientador: Emerson Silva Masullo Brasília - DF 2012 THIAGO SOARES FERREIRA A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito na área de Humanas. Orientador: Emerson Silva Masullo Brasília 2012

comércio. Na hipótese dos autos, em que pese haja aceitado o demandado cheque "pós-datado", ainda assim encaminhou o título para desconto bancário antes da data convencionada entre as partes. A apresentação antecipada de cheque pós-datado causa danos morais. Súmula 370 do STJ. Processo: AC 70046283800 RS Relator(a): Tasso Caubi Soares Delabary Julgamento: 29/02/2012 Órgão Julgador: Nona Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 02/03/2012 **************LEI**************** A…

decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. (1) – SÍNTESE DOS FATOS A Autora, no dia 00 de março de 000, fizera compra junto à Empresa Zeta Ltda. A aquisição em espécie referia-se à máquina marca Xista, Modelo X45ZK, 700Kg. (doc. 01) A transação compreendia o pagamento em 3 parcelas sucessivas e mensais, todas no importe de R$ 00.000,00. No dia 00 de abril de 0000 a Autora recebera comunicação eletrônica da segunda ré,…

de Seguro Por Camila Daun O saudoso doutrinador Pontes de Miranda conceitua o contrato de seguro como “o contrato pelo qual o segurador se vincula, mediante pagamento, a ressarcir ao segurado, dentro do que se convencionou, os danos produzidos por sinistro ou prestar capital ou renda quando ocorrer determinado fato concernente a vida humana ou o patrimônio”[1]. Ou seja, o contrato de seguro é o contrato pelo qual as partes se obrigam, uma a pagar e outra a…

produção em massa. Conceitua Rizzatto Nunes: Essa produção homogeneizada, “standartizada”, em série, possibilitou uma diminuição profunda dos custos e um aumento enorme da oferta, indo atingir, então uma mais larga camada de pessoas. Este modelo de produção é um modelo que deu certo; veio crescendo na passagem do século XIX para o século XX;.a partir da Primeira Guerra Mundial houve um incremento na produção, que se solidificou e cresceu em níveis extraordinários a partir da Segunda…

completa contém 67 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), comentada didaticamente. 2. Dicionário jurídico dos termos pertinentes à Lei. Legislação Interpretada e Comentada;…