Modelo Execução Provisória Multa Diária

objeto do contrato de parceria público-privada; C) a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência; D) é permitida a celebração de contrato de parceria públicoprivada que tenha como objeto único a execução de obra pública. empresa “LPL Ltda.” recebe além de seu salário mensal, seguro de acidentes pessoais. Bernando, pai de Penante e Ana Cristina, empregado da empresa “RTS Ltda.” recebe além de seu salário mensal, assistência…

cuidadosamente preparado, de uma qualquer autobiografia” (Apud Nóvoa, 2005, p. 22). Hipóteses da pesquisa Como pode ser vista a solução para o problema? Nesse momento aponta-se uma solução provisória para o problema. No contexto do projeto, as hipóteses constituem-se em respostas provisórias que dará o norte ao trabalho investigativo. É uma proposição de solução do problema, passível de ser alterada ao final da pesquisa. As hipóteses também podem ser incluídas na…

artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho. Art. 373 - A duração normal de trabalho da mulher será de 8 (oito) horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior. Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades…

listados neste instrumento sob pena de rescisão deste contrato, quando do não cumprimento desta cláusula. Parágrafo único. Caso a cláusula 5ª do presente contrato não seja observada, a empresa FRANQUEADA ficará obrigada a pagar uma multa no valor de (xxx) (Valor por extenso) vezes a quantia paga pelo contrato. Cláusula 6ª. A FRANQUEADA deverá manter sigilo de todas as informações e dados passados pela empresa FRANQUEADORA durante a vigência do presente…

Moraes Garcia (Orientador) Universidade São Francisco ______________________________________________________ Prof.º Dr....................................................... (Examinador) Universidade São Francisco Dedico a minha mãe, pois a sua luta diária me ensinou que sim, tudo é possível. AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, a Deus, que é fonte, luz e caminho, para que não desanimemos nunca e alcancemos sempre nossos objetivos, por mais difíceis que se mostrem. Agradeço a…

razões objetivas, sustação plenamente justificadas e independentes da vontade do obrigações próprias do contrato (o empregado não trabalhador. trabalha e o empregador não lhe paga salário). De sorte Figure-se, a título exemplificativo, a provisória do cumprimento das ____________________________________________________________________________________________________________________________ Curso de Direito da Universidade Vila Velha - UVV 1 de 24 DIREITO DO TRABALHO II –…

civil. Pessoalidade: A prestação do serviço é incumbência de uma pessoa física específica, cuja substituição é relevante. Não eventualidade: O serviço é prestado de forma contínua, reiterada, permanente ou constante, e não se esgota com a própria execução. Características do Contrato de Trabalho Segundo ensinamentos de Alice Monteiro de Barros, o contrato de trabalho terá como características: Bilateralidade - pois envolve obrigações tanto ao Empregador quanto ao…

CEP: 04794-000, pelas razões de fato e de direito a seguir explanados: DOS FATOS A requerente realizou com a instituição requerida, contrato financiamento para aquisição de um veículo de marca FIAT Pálio ano/modelo 1997/1997 e placa BMO 6602. O veículo foi financiado em 60 parcelas de R$ 527,76 (quinhentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), sendo que o valor financiado foi de R$…

remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de…

Férias .................................................................................................................. 58 7.1.5 Indenização Adicional..................................................................................... 59 7.1.6 Multa rescisória ................................................................................................. 60 3 ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1. CONCEITOS INTRODUTÓRIOS 1.1. EMPREGADOR Considera-se empregador a empresa,…