Modelo Execução Extrajudicial

17/09/2009 Aula nº 01 3.3 Execução para entrega de coisa A execução para a entrega de coisa se subdivide em entrega de coisa certa e de coisa incerta (determinada apenas pelo gênero e quantidade), sendo que neste último caso a coisa deverá ser individualizada para ser entregue ao credor. Assim, se a escolha couber ao exeqüente, ele deverá fazê-la na petição inicial. Por sua vez, se a escolha couber ao executado, este será citado para entregá-la já individualizada. A Execução…

sentença nos temos do que prescreve o artigo 20 do CPC. São dois os tipos de honorários advocatícios, os convencionais, que estão relacionados com a contratação para prestação de serviços relacionados à atuação extrajudicial, englobando assessoria, consultoria ou planejamento jurídico, ou judicial, tendo seu objeto à representação profissional técnica do advogado em Juízo, e os fixados judicialmente a serem pagos pela parte que deu causa a demanda,…

1. PARTE GERAL 1.1 Cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença já fora modificado por ocasião das mudanças trazidas pela lei 11.232/2005, a qual alterou significativamente o processo de execução. Através destas alterações trazidas, o cumprimento de sentença deixou de ser um processo em apartado para integrar o processo de conhecimento, passando assim, a ser fase deste processo único. Esta medida mostrou-se viável, considerando os diversos entraves que existiam, para que se…

Então surgem-se as divergências. Entre elas o tema deste trabalho. O artigo 745–A do CPC, dispõe que: “Art. 745-A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. § 1o Sendo a proposta deferida pelo

Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração Capítulo XII - Recursos Capítulo XIII - Execução 1. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é…

reformas realizadas no Código de Processo Civil alteraram diversos aspectos, sobretudo no processo de execução. A Lei nº 11.232/2005 alterou significativamente o sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente. Anteriormente à reforma, havia a dicotomia entre processo de conhecimento e de execução, também, chamada de dualidade entre o processo de execução e de conhecimento. Com à reforma introduzida pela lei supramencionada, aboliu-se a…

reavaliações; regulações judiciais ou extrajudiciais, de avarias grossas ou comuns; escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicos ou processos; classificação dos fatos para registros contábeis, por qualquer processo, inclusive computação eletrônica, e respectiva validação dos registros e demonstrações; abertura e encerramento de escritas contábeis; execução dos serviços de…

porque os protagonistas do procedimento so podem agir segundo normas jurídicas previamente legisladas. A sétima teoria, que é de Andolina, Fix-Zamudio, Baracho e Couture, fala da teoria constitucionalista do processo e trabalha com o que denomina modelo constitucional do processo sendo instrumento da jurisdição constitucional que significa a atividade de julgar dos juízes em obediência aos conteúdos da lei constitucional. Essa teoria serve os paradigmas do estado liberal e do estado…

TERCEIRO contra SICRANA DE TAL, (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUÇÃO Tramitam por este R. Juízo os autos nº ___/___, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exeqüente a embargada SICRANA DE TAL e executado ______________________. Vale destacar, o embargante não é parte naquele feito. …

título de crédito tem força de sentença judicial transitada em julgado (aquela que não comporta mais nenhum recurso, tornando-se, pois, imutável). Desta forma, aquele que possui um título de crédito poderá ingressar diretamente em um processo de execução para cobrá-lo em juízo. 3. Literalidade: O título de crédito vale por aquilo que nele estiver escrito, não se podendo alegar circunstâncias não escritas. 4. Formalismo: O título de crédito é formal. Assim, podemos dizer que, se faltar…