Modelo Execução Extrajudicial

1. Execução forçada 2. Certeza, liquidez e exigibilidade 3. Conceito de título executivo na Lei n. 11.232/05 e na Lei n. 11.382/06 4. Título executivo judicial e extrajudicial 5. Processo sincrético e suas exceções 6. Tempus iudicati, multa de 10% (dez por cento) e desnecessidade de intimação pessoal do executado 7. Natureza jurídica dúplice da multa: impossibilidade de o juiz alterar o valor e o prazo de 15 (quinze) dias 8. Necessidade do requerimento do exeqüente 9. Multa e…

INTRODUÇÃO - LEI N° 11.101/2005 Com a introdução da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula “a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, essa legislação teve origem no Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo (P.L. 4.376, de 1993). Na Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 2003, após onze anos de longos e acalorados debates aprovou-se substitutivo do relator Deputado Osvaldo Biolchi, onde foi agregado o Projeto de Lei

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua onde recebe intimações e avisos, vêm, a presença de V Exa, com fulcro no art. 1.102a, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito: 1. O…

Pedro Ludovico, em Goiânia-Go. Têm entre si, justo e contratado, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN DE AMBIENTES, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: 1- OBJETODO CONTRATO: O presente contrato tem por objetivo, a execução pelo CONTRATADO, dos serviços contidos na Cláusula 02, subsequente, relacionados com a referência do presente contrato. 2- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços a serem executados pelo CONTRATADO, consistem no desenvolvimento completo…

impreterivelmente para sua elaboração como, por exemplo, Calmon (2008), Grinover (2008) e Pinho (2008). Pôde-se concluir por uma reflexão a favor da institucionalização da referida Lei, necessária para romper com o paradigma de uma cultura arcaica de modelo do Poder Judiciário. Nestas sucintas abordagens se justificam por serem suficientes para uma interpretação sobre as divergências de opiniões entre juristas e legisladores, suscitando, também, questionamentos sobre a nova sistemática…

PROCESSO CIVIL IV (EXECUÇÃO) RESUMO / RASCUNHO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO • EXECUÇÃO: ATIVIDADE PROCESSUAL VOLTADA PARA SATISFAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE UM DIREITO JÁ ACERTADO, POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o direito

transmitindo confiança em suas decisões. m) Bom-humor O Perito, em algumas atividades, lidará muito com o público, necessitando relacionarse bem com as pessoas, transmitindo uma boa imagem de sua atividade. LEMBRETES O perito, seja judicial ou extrajudicial, é escolhido mais pelo fator confiança de quem indica, do que propriamente pela sua capacidade profissional. A perícia é e será sempre um trabalho de cunho estritamente pessoal. A nomeação ou indicação é sempre sobre a pessoa e não…

intervenção de terceiros 20 6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NAS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS 21 7 SENTENÇA E COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 22 8 DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 25 9 Da EXECUÇÃO 27 9.1 Requisitos da petição inicial da ação executiva 29 9.2 Embargos à execução 30 9.3 Anulação do título extrajudicial 31 10 BENEFÍCIOS OU VANTAGENS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 33 11 conclusão 38…

6) O que acontece com as execuções no processo de Recuperação Judicial e da Falência? Justifique com o artigo da lei nº 11.101/2005. 7) Descreva a evolução histórica da legislação falimentar no Brasil até os dias atuais. 8) Defina Recuperação Extrajudicial, Recuperação Judicial e Falência, segundo a LRE. 9) Quais foram as principais alterações promovidas que diferenciam a lei nº 7.661/45 da lei nº 11.101/2005. 10) Como se define o juízo para ingresso de ações com fulcro na lei nº…

com o desenvolvimento jurídico ocidental, a figura do perito desvinculouse da do árbitro. Citando Fonseca Apud Alberto (2000:38) : “A partir do século XVII, criou-se definitivamente a figura do perito como auxiliar da justiça, e ao perito extrajudicial, permitindo assim a especialidade do trabalho judicial.” De Sá (1997:13) : No tempo do Brasil Colônia, relevante já era a função contábil e das perícias, conforme se encontra claramente evidenciado no Relatório de 19 de junho de 1779…