Modelo Execução Extrajudicial

partes preparam o provimento (sentença) que lhes vai afetar. Procedimento em Fazzalari é também denominada teoria estruturalista do processo. Procedimento é uma estrutura técnica de atos jurídicos seqüenciais, em uma relação espácio-temporal, segundo modelo legal, em que o primeiro ato é pressuposto (condição), do ato conseguinte e este como extensão do ato antecedente e assim sucessivamente ate o provimento final. Em Fazzalari a relação jurídica construtiva dos atos procedimentais se…

Diante da irregularidade apontada na prestação de contas e na Tomada de Contas Especial, a FUNASA procedeu a inscrição em Certidão de Dívida Ativa (CDA) do débito estimado de R$ 217.780,56. 05. Em seguida, inexplicavelmente a FUNASA ajuizou ação de Execução contra o Município de Assu, visando ao recebimento do crédito apontado no processo de Tomada de Contas Especial, sem que tenha havido regular decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União. 06. Inexplicavelmente, porque o…

de Justiça, em decorrência de representação formulada pelo Promotor de Justiça de Catalão, Dr. Fábio Santesso Bonnas, o Poder Legislativo daquele município aprovou projeto de lei, de iniciativa do Prefeito Municipal, para autorizar o protesto extrajudicial dos débitos tributários e não-tributários inscritos na dívida ativa do município, o que deu ensejo à edição da Lei n° 2.249/2004, ora impugnada. Consta, ainda, que o Poder Executivo Municipal, por força do que dispõe o artigo 3° da referida

obtida através de trabalhos em empresas nacionais e multinacionais. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Planejamento e execução dos trabalhos em perícia contábil Neste capítulo, abordaremos a importância do planejamento para a adequada execução dos trabalhos em perícia contábil, indicando as fases em que este ocorre, bem como os cuidados que o perito deve ter em todas as etapas. Planejamento dos trabalhos O…

Disponível em: <www.ambitojurídico.com.br/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=594> A falência é regulada por uma Lei 11.101 que o Presidente da República sancionou no dia 9 de Fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial, e a falência do empresário e da sociedade empresarial, entretanto essa lei é uma forma de reestruturação das empresas economicamente que se encontra em dificuldade, e consequentemente, para assegurar os pagamentos dos…

desta área. A perícia contábil, tanto judicial quanto a extrajudicial, se tornou uma ferramenta necessária para o século XXI, pois ajustou a visão dos profissionais no seguimento e se tornando muito complexa e favorável para quando o contador precisar ter conhecimento sobre todas as áreas que afetam sua especialidade. O perito contador pode exercer sua profissão tanto na área judicial, através de nomeação pelo juiz, quanto na extrajudicial, quando uma empresa contratá-lo. A área exige…

da empresa: a recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Apesar de recente, a Lei de Recuperação e Falência se mostrou ineficaz no tocante à recuperação empresarial. Busca-se com esse trabalho questionar se a Lei de Recuperação e Falência é de fato uma alternativa a recuperação da empresa. Palavras-chave: Concordata; Recuperação Empresarial; Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. 1 INTRODUÇÃO A pesquisa trata dos modelos previstos na lei 11.101/2005 como…

NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Na primeira fase do processo de conhecimento, quando se procura aplicar o direito ao caso concreto, o fim da atividade jurisdicional é a composição da lide, com solução que há de se tornar definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO ÉGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS São Luís 2012 EGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentadaà Faculdade Santa Teresinhacomo pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…

EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 28 2.3.2 Da Execução de Título Judicial 31 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36 3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38 3.2 PRINCÍPIO DO MENOR…