Modelo Execução Extrajudicial

O PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO O Processo de Execução é resultante da Ação de mesmo nome, que origina-se da falta de cumprimento de uma obrigação pelo devedor desta para com um credor. Essa obrigação nasce de uma relação jurídica entre duas pessoas - o devedor e o credor - que, segundo seus interesses, estabelecem prestações mútuas. Uma vez uma das partes cumprindo a sua situação jurídica (cumprimento da sua obrigação), adquire o direito de exigir da outra o mesmo comportamento, caso

considerando-se entre outros os seguintes fatores: a) a relevância, o vulto, o risco e a complexidade dos serviços a executar; b) as horas estimadas para realização de cada fase do trabalho; c) a qualificação do pessoal técnico que irá participar da execução dos serviços; d) o prazo fixado, quando indicado ou escolhido, e o prazo médio habitual de liquidação, se nomeado pelo juiz; e) a forma de reajuste e de parcelamento, se houver; f) os laudos interprofissionais e outros…

Mercantil a Pesquisa tem por escopo a analise do Título de Crédito de Duplicata e a verificação de seu funcionamento. Tendo em vista, a aceitação ou não da execução de Duplicata Virtual. Ela como os demais Títulos de Crédito atendem ao Princípio da Cartularidade. E, por falta de previsão legal, verificam-se as controvérsias acerca da execução de Duplicata Virtual e sua legitimidade. 2 PROBLEMA DE PESQUISA Esta Pesquisa

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (EMBARGANTE) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX devidamente qualificado nos autos da execução em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, vem por seus advogados (já habilitados nestes autos – fls. 325), tempestivamente (considerando-se a data da juntada da carta precatória à fl. 311 v.), apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, o que faz nos termos a seguir aduzidos: 1. PRELIMINARMENTE - DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DA…

área, assunto que coloca de forma prática e objetiva as atribuições do Perito a serviço da Justiça do Trabalho, os assuntos envolvidos nas relações econômicas. O Perito trabalhista, na esfera judicial, pode condicionar uma decisão e, na esfera extrajudicial, apresentar ou contestar cálculos. DELIMITAÇÃO DO TEMA A Perícia contem uma área ampla para um tema acadêmico. Dessa forma de delimitar a temática deste trabalho, será abordada a Perícia Contábil para a…

Como importantes méritos da referida reforma, ressalta-se a tomada de uma ótica iconoclasta na criação e na adaptação dos institutos objeto desta lei, rompendo com dogmas tradicionais, notadamente quanto à clássica divisão das ações de conhecimento, execução e cautelar, privilegiando assim o princípio da instrumentalidade das formas, além do cuidado dispensado à correção de vícios redacionais, e a não-limitação excessiva e imotivada de institutos criados na década de 90, ou seja, o…

modelo de incial ação cheque sem fundo execução de quantia certa contra devedor insolvente EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA CAPITAL. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxx .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxx AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ...contraxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .................... EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA Processo nº ................. EMPRESA .................., em liquidação extrajudicial, FULANO DE TAL, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na cidade de......., na Rua ................................, FULANO DE TAL, .............(qualificação), residente e domiciliado nesta mesma cidade, na Rua…

judicial. Princípios – documentos, literal e autônomo. O título de crédito é um documento que garante ao fornecedor o pagamento, duplicata que pode ser emitida). Natureza Jurídica – Art. 585, I CPC Título executivo extrajudicial (Se não está nesse artigo não é título executivo extrajudicial). Funções – Título de credito tem o instrumento jurídico apto a garantir os direitos do credor na eventualidade do não pagamento de maneira mais ágil, potencializando a circulação de bens e serviços…

compreender tal evolução. Finalmente foi observada a legislação atual do Estado brasileiro em seus aspectos mais importantes, ou seja, os processos de recuperação judicial e extrajudicial das empresas em difícil situação econômica. Palavras-chave: Lei 11.101/2005. Direito Falimentar. Falência. Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Abstract This work analyzes the changes in insolvency law throughout history, focusing on the punishment of debtors, creditors and…