Análise histórica do direito falimentar, mudança de foco seguindo a seguinte ordem evolutiva: satisfação dos credores, punição do devedor, continuidade da atividade empresarial

ANÁLISE HISTÓRICA DO DIREITO FALIMENTAR, MUDANÇA DE FOCO SEGUINDO A SEGUINTE ORDEM EVOLUTIVA: SATISFAÇÃO DOS CREDORES, PUNIÇÃO DO DEVEDOR, CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Maísa Carvalho de Araújo

Sumário: Introdução. 1. Evolução do Direito Falimentar. 1.1. Direito Romano. 1.2. Idade Média. 1.3. Código Napoleônico. 2. Histórico do Direito Falimentar no Brasil. 3. Decreto-Lei nº 7.661 de 21 de junho de 1945. 4. Lei 11.101 de 21 de fevereiro de 2005 e as novas perspectivas do Direito Falimentar Brasileiro. Conclusão. Referências.

Resumo

O presente trabalho visa analisar as mudanças ocorridas no Direito Falimentar ao longo da história, com foco na punição dos devedores, satisfação dos credores e no auxílio a continuação da empresa. Para isso, foi necessário fazer uma abordagem da evolução mundial do instituto, percorrendo desde seus primórdios no Direito Romano até os dias atuais, observando, em cada etapa evolutiva, o modo como era tratado o instituto da falência, sempre fazendo a relação dessas mudanças com a época em que aconteciam, para que assim fosse possível compreender tal evolução. Finalmente foi observada a legislação atual do Estado brasileiro em seus aspectos mais importantes, ou seja, os processos de recuperação judicial e extrajudicial das empresas em difícil situação econômica.

Palavras-chave: Lei 11.101/2005. Direito Falimentar. Falência. Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial.

Abstract

This work analyzes the changes in insolvency law throughout history, focusing on the punishment of debtors, creditors and satisfaction in helping the continuation of the company. For this, we need toapproach the global evolution of the institute, covering from its beginnings in Roman law to the present day, looking at eachevolutionary step, the way he was treated the institution ofbankruptcy, always making the relationship of these changes withthe time that happened, so that it was possible to understand such developments. Finally we