Modelo Execução Extrajudicial

LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL AO ANALISAR E ABORDAR A INTRODUÇÃO SOBRE O TEMA SUPRA REFERIDO, QUESTIONA-SE: 1) A QUEM CABE DEFINIR SE A EMPRESA EM QUESTÃO; DEVE OU NÃO SEREM RECUPERADAS JUDICIALMENTE? E QUAL O CRITERIO PARA O ACEITE DA VIABILIDADE DESTA RECUPERAÇAO? R: CABE AO PODER JUDICIÁRIO, EM FUNÇÃO DE FATORES E DIRECIONADORES COMO IMPORTÂNCIA SOCIAL, A MÃO DE OBRA E TECNOLOGIA EMPREGADAS, O VOLUME DO ATIVO E PASSIVO, O TEMPO DE…

Resumo: O objetivo do presente trabalho será analisar as principais inovações e avanços da nova lei de falências frente ao reformado instituto da concordata que se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto de vista jurídico, econômico e social Sumário: Introdução; I – Do instituto da falência e da revogada concordata, 1.1 A…

232/2005, surge com o objetivo de tornar mais célere a execução de sentença fundada em títulos executivos judiciais. Para alcançar o trabalho final é necessário verificar o caminho percorrido pela execução no decorrer dos tempos, verificando a sua importância para o momento atual. Diante disto, se verificará a importância da intimação do devedor para cumprimento da obrigação voluntariamente. Palavras-chave: Cumprimento voluntário. Sentença. Execução. Cumprimento de sentença.

A execução dos alimentos frente às reformas do CPC Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Sumário: 1. Como era; 2. Como passou a ser; 3. A polêmica multa; 4. A imposição da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim... Resumo Recentes reformas no estatuto processual aboliram o

...... 16 3.1 Fundamentos Jurídicos E Econômicos Para Preservação Das Empresas…..20 3.2 Natureza Jurídica E Objetivos Da Recuperação Das Empresas …………..…22 3.3 Modalidades Para A Recuperação Empresarial …………………………….….24 3.3.1 Recuperação Extrajudicial……………………………………………….….24 3.3.2 Recuperação Judicial…………………………………………………….….25 3.4 Aplicabilidade Prática da Lei 11.101/05……………………………………….…26 Conclusão............................................................................................

falência em virtude do tipo de atividade desenvolvida, pois as sociedades civis e as fundações exercem atividade econômica, mas não atividade econômica empresarial (art. 32, LC nº 109/01), podendo sofrer liquidação extrajudicial. As entidades fechadas têm como objeto a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária e dependerão de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador. São fechadas por ser exclusivamente acessíveis a empregados ou…

instrumentos destinados à superação das dificuldades econômicas a usuários pobres, mediante a assistência judiciária, defensorias públicas, e, organismos sociais, entre as outras formas já demonstradas anteriormente, é uma hipocrisia acreditar que o modelo nacional satisfaz plenamente as exigências da justiça. Nesse diapasão, a Constituição da República de 1988 tratou de inserir, como cláusula pétrea, em seu art. 5, LXXIV que o Estado prestará assistência judicial integral e gratuita…

Requisitos Fundamentais. 2.4) Normas. 2.5) Laudo Pericial. 2.6) Parecer Pericial. 2.7) Honorários. 2.8) Prazo e Pontualidade. 2.9) Considerações Finais. 3) Resolução nº 858/99 – CFC. 3.1) Conceituação e Objetivos. 3.2) Planejamento. 3.3) Execução. 3.4) Procedimentos. 3.5) Laudo Pericial Contábil. 3.6) Parecer Pericial Contábil. 4) Estudos de Casos. 4.1) Perícia Trabalhista 4.2) Perícia Bancária 4.3) Perícia de Cartão de Crédito 4.4) Perícia de Financiamento/Arrendamento…

I. DA EXECUÇÃO Tramitam perante este Juízo os autos nº ___/___, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exeqüente a embargada.... e executado.... Vale destacar, o embargante não é parte naquele feito. II. DA PENHORA Às fls. __ dos mencionados autos, por iniciativa da embargada, conforme pleito de fls. __, foi efetivada a penhora do seguinte bem: "Um Veículo (marca/modelo), placas, ano modelo e…

ao juiz uma ordem de prestação que ensejava a execução. Como na nossa ação monitória, o mandado era expedido mediante cognição sumária da alegação do autor. Se houvesse contestação, instaurava-se o processo ordinário.6 O fundamento da ação monitoria estaria no mandatum de solvendo cum clausula justificativa, do direito medieval italiano (1942 I:361). Não era o devedor citado, mas era requerida ao juiz uma ordem de prestação que ensejava a execução: o mandatum ou praeceptum de…