Modelo Excludente Responsabilidade Civil Trânsito

Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito Ação de Indenização por Acidente Automobilístico Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Cruzamento Ação de…

EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: A FOMENTADA LEI SECA Bruno Dorneles Gimenes RESUMO Este trabalho expõe o grande problema dos motoristas que fazem uso de bebidas alcoólicas e assumem o risco de dirigir seus veículos. Em um primeiro momento tratará sobre os princípios do Direito Penal em relação ao assunto. Aborda as principais alterações no Código de Trânsito, primeiramente ocorrida com o advento da lei 12.275/06, posteriormente com a lei 11.705/08 e por último, e a que ganhou mais…

indústria da responsabilidade civil, que percebe o acúmulo de lucro fácil, sem justa causa. 3. Na verdade, a peticionária jamais pretendeu suportar o que suportou, tampouco deseja que qualquer pessoa passe pelo que passou, nunca imaginando que necessitaria recorrer ao Poder Judiciário para obter uma tutela de natureza compensatória. 4. No dia __ de ________ de 1996, por volta das ____ h., num domingo, a peticionária foi surpreendida pela abordagem realizada por policiais civis,…

no CNPJ sob o nº 12346759, que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir. expostos: 1. DOS FATOS O Requerente adquiriu, em 24/03/2014, junto à loja da segunda Requerida, um aparelho de TV, marca Philco-Hitachi, modelo Plexi, pelo valor de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), com garantia de 01 (um) ano, conforme cópia de nota fiscal e Declaração anexas (doc. 03/04). salientamos que além da garantia oferecida pela fábrica, o Autor adquiriu, pelo…

Organizações da sociedade civil se preocupam com os impactos negativos da Copa de 2014 no Brasil O mundo ainda está sob o impacto da realização da Copa do Mundo de futebol na África do Sul e, enquanto os grandes meios de comunicação se preocupam em debater os resultados, especular sobre a escolha do novo técnico da seleção brasileira ou escolher a musa da competição, pouco ou nada é dito sobre os impactos desse megaevento esportivo sobre a população sul africana. Pudemos ver pela televisão

Coleçio Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade…

Princípios que norteiam os Contratos Eletrônicos Alguns princípios de direito contratual, por estarem expressamente previstos no Código Civil, merecem serem demonstrados nesse trabalho. Os Princípios Gerais são: a) Liberdade de Contratar e Função Social do Contrato Conforme nos orientava a Exposição de Motivos do Projeto do Código Civil, o mesmo reconhece a ‘liberdade de contratar’, porém condiciona o seu exercício ‘em razão e nos limites da função social do contrato’, repelindo

responsabilidade civil Aula 01.01 Exige do processor uma constante pesquisa acadêmica Novos paradigmas da Responsabilidade Civil e da Responsabilidade pressuposta Responsabilidade pressuposta É fruto do gênio: Giselda Ironaca Melhor doutrinadora: na responsabilidade pressuposta TESE: responsabilidade pressuposta criadora Giselda Ironaka Pode salvar um processo Responsabilidade Civil – é ESPÉCIE RESPONSABILIDADE JURÍDICA Ex: RESPONSABILIDADE JURÍDICA Note um

de caso fortuito ou força maior. O fundamento jurídico da responsabilidade civil contratual esta calcado no art. 389 do CC, acarretando o dever de indenizar por perdas e danos. Quando a responsabilidade não deriva de contrato, ou seja, é extracontratual ou aquiliana, encontra seu fundamento no art. 186 e 927 do CC. Embora a conseqüência da infração ao dever legal seja a mesma (obrigação de ressarcir o prejuízo causado), o Código Civil, distingui as duas espécies, adotando a teoria…

Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato administrativo.…