Modelo Embargos Execução Fiscal

garantia de atingir a meta. O Plano de Ação deve ser elaborado considerando as demandas e avaliações dos usuários e o cenário em que estão envolvidos, no caso todas as regionais do Naturatins. Quanto maior o envolvimento dos responsáveis por sua execução, maior a garantia de se atingir os resultados esperados. Um PLANO DE AÇÃO pode conter além de outros dados: A. Objetivo - O QUE FAZER “São propósitos específicos, alvos a serem alcançados ao longo de determinado período de tempo,…

Seção de Minas Gerais Relatores Luiz Fernando Valladão Nogueira Stanley Martins Frasão Comissão Especial Stanley Martins Frasão Myriano Henriques de Oliveira Francisco Shimabukuro Junior Acesse o endereço abaixo para fazer o download do modelo de contrato: www.oabmg.org.br/secretaria/modelos.aspx Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais Dispõe sobre a Tabela de Honorários Advocatícios no Estado de Minas Gerais Resolução nº CP/01/08 O Conselho da…

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito sobre o tema: a efetividade da execução trabalhista, a execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos…

a Lei do Homestead (Digest of the Laws of Texas § 3.798), neste teor: De e após a passagem desta lei, será reservado a todo cidadão ou chefe de uma família, nesta República, livre e independente do poder de um mandado de fieri facias ou outra execução, emitido por qualquer Corte de jurisdição competente, 50 acres de terra, ou um terreno na cidade, incluindo o bem de família dele ou dela, e melhorias que não excedam a 500 dólares, em valor, todo mobiliário e utensílios domésticos,…

21.7000) Comarca de Santo Cristo APELAÇÃO CÍVEL. execução fiscal. embargos de terceiro. transferência de propriedade do bem. veículo. tradição. fraude à execução. A transferência de bem móvel se dá com a tradição. Está plenamente comprovado nos autos o negócio jurídico de compra e venda do veículo entre o executado e o embargante. No entanto, esse negócio ocorreu após a inscrição do devedor em dívida ativa, o que configura fraude à execução, nos termos do art. 185, CTN. APELAÇÃO…

................................ 16 Ações Possessórias Barbara Alves Xavier ................................................................................. 22 Embargos de Terceiro - Aspectos Processuais Carla Faria Bouzo ..................................................................................... 28 Notas sobre os embargos de terceiro Carlos André Spielmann............................................................................. 35 Procedimentos Especiais Daniel…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a Instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

Cumprimento das Decisões e Processo de Execução Aula 13 LEITURA COMPLEMENTAR José Eli Salamacha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP. Advogado. FRAUDE À EXECUÇÃO: PROTEÇÃO DO CREDOR E DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Como citar este texto: SALAMACHA, José. Fraude à execução. Proteção do Credor e do adquirente de boa-fé. In: SANTOS, Ernane Fidélis dos et al (coord.). Execução Civil. São Paulo: Editora…

buscar um título executivo judicial, sem que seja necessário, em princípio, se submeter ao prévio processo de conhecimento, via de regra, como já se disse, muito moroso. O procedimento monitório consiste, na prática, em abreviar o caminho para a execução, deixando ao devedor a iniciativa do eventual contraditório. Pode se afirmar, assim, que se trata de um procedimento de cognição sumária que tem por objetivo antecipação da tutela executiva, no sentido de constituir com rapidez e…

salários mínimos mensais. 2.8.1.1 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família. 2.8.1.2 A comprovação da renda familiar deverá se efetivar por Declaração de próprio punho do candidato, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital. 2.8.1.3 Não serão aceitas cópias da Declaração, ainda que autenticadas. As inscrições com isenção de pagamento de que trata o item 2.8.1 somente serão realizadas via Internet, no site da Fundação…