Modelo De Recurso Ordinário Para Reversão De Dispensa Sem Justa Causa

Conversão em dinheiro. Salário-utilidade na suspensão contratual. 9.2.3 Modalidades de salário. 9.2.3.1 Comissão e percentagem. 9.2.3.2 Gratificações ajustadas. A) O décimo terceiro salário: a antiga gratificação natalina. B) A gratificação de função. Reversão ao cargo efetivo. Incorporação da gratificação ao salário. C) A gratificação e o prêmio. 9.2.3.3 Diária para viagem. A distinção entre diária e ajuda de custo. 9.2.3.4 Abono. 9.2.4 O salário-base e os complementos salariais.…

Tradição (art. 1226 cc). 1.4. FIGURAS HIBRIDAS Situam-se entre os direitos reais e os direitos pessoais e são: a) Obrigação “propter rem”: recaem sobre a pessoa em razão de um direito real – domínio – titularidade. – “ius ad rem’- DIREITO POR CAUSA DA COISA. Ex. Condomínio; limitações impostas pelo direito de vizinhança. b) Ônus reais: Obrigações que limitam o uso e o gozo da propriedade, constituindo gravames aos direitos oponíveis “erga omnes”, Ex: renda constituída sobre…

br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.4.8.8.2 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, após a apreciação e julgamento dos recursos eventualmente interpostos, será divulgado no dia 07 de outubro de 2011, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB. 2.4.8.9 Os examinandos que tiverem seus…

base no direito positivado, baseado nos usos e costumes. O mesmo direito que se aplica a particulares se aplica a administração publica. b) Jurisdição uma: causas envolvendo administração publica são julgadas pelo poder judiciário c) Contencioso administrativo: somente na FRA e na Grécia. Há repartição do poder jurídico que cuida de causas que tratam de administração publica. No BRA as justiças especializadas são a militar e a eleitoral. JUSTIÇA E TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL …

Conversão em dinheiro. Salário-utilidade na suspensão contratual. 9.2.3 Modalidades de salário. 9.2.3.1 Comissão e percentagem. 9.2.3.2 Gratificações ajustadas. A) O décimo terceiro salário: a antiga gratificação natalina. B) A gratificação de função. Reversão ao cargo efetivo. Incorporação da gratificação ao salário. C) A gratificação e o prêmio. 9.2.3.3 Diária para viagem. A distinção entre diária e ajuda de custo. 9.2.3.4 Abono. 9.2.4 O salário-base e os complementos salariais.…

- Remuneração Férias Coletivas Férias em Dobro GFIP/SEFIP Guarda de Documentos - Prazos Homologação – Rescisão do Contrato de Trabalho Horas Extras Indenização Adicional Devida na Despedida antes da Data-Base Insalubridade Intervalos Justa Causa do Empregado – Rescisão do Contrato Licença Maternidade Contrato de Aprendizagem Menor de Idade – Atividades de Trabalho Proibidas Optantes pelo Simples Federal – Obrigações Trabalhistas Parcelas não consideradas como Salários…

Conversão em dinheiro. Salário-utilidade na suspensão contratual. 9.2.3 Modalidades de salário. 9.2.3.1 Comissão e percentagem. 9.2.3.2 Gratificações ajustadas. A) O décimo terceiro salário: a antiga gratificação natalina. B) A gratificação de função. Reversão ao cargo efetivo. Incorporação da gratificação ao salário. C) A gratificação e o prêmio. 9.2.3.3 Diária para viagem. A distinção entre diária e ajuda de custo. 9.2.3.4 Abono. 9.2.4 O salário-base e os complementos salariais.…

112/90: Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. ( A nomeação é chamada de forma originária de provimento. Para ser nomeado já se deve obrigatoriamente ser servidor? Não, por isso é chamada de forma…

Da Transferência ..........................................................................................65 Seção VII – Da Readaptação ..........................................................................................67 Seção VIII – Da Reversão ................................................................................................68 Seção IX – Da Reintegração...........................................................................................71 Seção X – Da Recondução ..

terceiro garantidor e, conseqüentemente, o dever de compor o dano causado, quer o moral, quer o patrimonial. A responsabilidade trabalhista pode derivar do contrato, como a de indenização consistente na incorporação da gratificação de função, pela reversão do cargo de confiança; de fato pré-contratual ou antecedente ao contrato, como a indenização por danos morais decorrente de discriminação na seleção de candidato a emprego; de fato pós-contratual, como a indenização por danos…