Modelo De Recurso Ordinário Para Reversão De Dispensa Sem Justa Causa

Temos a doação com cláusula de reversão. Art. 547. É uma cláusula pela qual o doador estabelece que se o donatário morrer antes do doador, o bem ao invés de se transferir aos herdeiros do donatário, reverterão ao patrimônio do doador. Porque ao se aperfeiçoar a doação a propriedade se transfere ao donatário, conseqüentemente, ao morrer os bens se transferirão aos seus herdeiros, mas o doador pode impedir isso, bastando inserir no contrato de doação uma cláusula de reversão, segundo a…

ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15a. No. 0049300-51-2009-5-15-0137 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: FLÁVIA REGINA DA SILVA MACIEL RECORRIDO: PUNTO ESATTO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA. EMENTA: DANO SOCIAL (“DUMPING SOCIAL”). IDENTIFICAÇÃO: DESRESPEITO DELIBERADO E REITERADO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. REPARAÇÃO: INDENIZAÇÃO “EX OFFICIO” EM RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS. Importa compreender que os direitos sociais são o fruto do compromisso firmado pela…

Contabilidade do Terceiro Setor Recursos para Formação do Patrimônio Social Receitas e Despesas – Regime de Reconhecimento Aquisição de Ativos de Renda Doações Tipos de Doações Doação de Ativos Patrimoniais Doação de Materiais Perdão de Dívida Doação Condicional Doação Incondicional de Recebíveis Auxílios Subvenções Contribuições Mensalidades Contratos, Convênios e Termos de Parceria Recursos de Terceiros e Com Restrições Recebimento de Recursos de Convênios…

...................................42 2.24 Dano moral. Não caracterização. Dever reparatório que exige a existência de ato ilícito, com lesão à personalidade. Reconhecimento que independe de prova concreta do dano (lesão imaterial), mas que não dispensa a comprovação da conduta antijurídica caracterizadora da ofensa. (4ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador George Achutti. Processo n. 0001592-17.2012.5.04.0004 RO. Publicação em…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

............. 102 Os efeitos da política econômica de 1964......................... 105 § 4o O Brasil e o direito do trabalho recente 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A Constituição Federal de 1988 ........................................ A modernização do modelo brasileiro .............................. As novas leis ...................................................................... O Governo Lula ................................................................. A dimensão garantística da legislação

Trabalho no Brasil, significou: a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico 2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução Francesa, se caracteriza: a- pela…

............ 102 Os efeitos da política econômica de 1964......................... 105 § 4o O Brasil e o direito do trabalho recente 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A Constituição Federal de 1988 ........................................ A modernização do modelo brasileiro .............................. As novas leis ...................................................................... O Governo Lula ................................................................. A dimensão garantística da legislação

Conversão em dinheiro. Salário-utilidade na suspensão contratual 9.2.3 Modalidades de salário 9.2.3.1 Comissão e percentagem 9.2.3.2 Gratificações ajustadas A) O décimo terceiro salário: a antiga gratificação natalina B) A gratificação de função. Reversão ao cargo efetivo. Incorporação da gratificação ao salário C) A gratificação e o prêmio 9.2.3.3 Diária para viagem. A distinção entre diária e ajuda de custo 9.2.3.4 Abono 9.2.4 O salário-base e os complementos salariais…

................................................................................. 172 A) O décimo terceiro salário: a antiga gratificação natalina ............................................................... 172 B) A gratificação de função. Reversão ao cargo efetivo. Incorporação da gratificação ao salário ..... 173 C) A gratificação e o prêmio ................................................................................................................ 174 9.2.3.3 Diária para viagem. A