Modelo De Recurso Ordinário Para Reversão De Dispensa Sem Justa Causa

Souza Procurador de Justiça GERÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E EDUCAÇÃO CONTINUADA Profª Maria do Carmo Aboudib Varella Serpa Mestre e Especialista em Educação Pós-Graduada em Administração de Sistemas de Saúde Pós-Graduada em Administração de Recursos Humanos COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO Ronald de Souza Procurador de Justiça ORGANIZAÇÃO, REVISÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO Profª. Maria do Carmo Aboudib Varella Serpa APOIO JURÍDICO (Jurisprudência / seleção e adaptação…

para a ocorrência de um fenômeno que aflige toda sociedade moderna: o assédio moral, especialmente tendo como foco a análise das motivações do assediador. Buscar no pensamento filosófico explicações para o assédio moral é, em parte, buscar as causas longínquas para tal violência, tendo como enfoque preponderante o conteúdo ético da questão. dólares anuais com tratamento da depressão associada aos trabalhadores. Dados alarmantes dão conta que de 10 a 15% Segundo Confúcio,…

.................................................................. 131 IV.2.3. Vícios do objeto ..................................................................................................................... 164 IV.2.4. Vícios atinentes à causa ........................................................................................................ 185 IV.2.5. Vícios de forma e procedimento…

minimamente, as regras que disciplinam o financiamento dos serviços públicos. Afinal, no Brasil, mais de um terço da riqueza é gasto pelos diversos entes de governo. De outro lado, o saber da Academia dá ainda pouca importância ao controle dos recursos públicos. Nesse contexto, a tarefa de ensinar vem sendo bem suprida pelos Tribunais de Contas, que, baseados em sólida experiência, vêm orientando não apenas os que atuam nas finanças governamentais, mas, de igual modo, os…

— art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS — arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPITULO I —Da prescrição— arts. 189 a 206 Seção 1— Disposições gerais. — arts 189 a 196 Seção 11— Das causas que impedem ou suspendem a prescri­ção—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA — arts.. 212 a 232 PARTE…

São princípios gerais aplicáveis às sociedades: I – Autonomia patrimonial; II – Tipicidade; III – Preservação da empresa economicamente viável; 5 IV – Proteção do investidor pela limitação de sua responsabilidade na aplicação de recursos na atividade econômica; V – Formação da vontade social por deliberação dos sócios; e VI – Proteção dos sócios não controladores. Art. 11. Pelo princípio da autonomia patrimonial, a sociedade é sujeito de direito diverso de seus…

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS 7.1. Algumas palavras sobre o abuso de direito 7.2. Estudo das práticas abusivas enumeradas pelo art. 39 do CDC 7.2.1. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos (art. 39, inc. I, do CDC) 7.2.2. Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes (art. 39,…

OBJETIVO) ....................................................................................... 19 1.3. DEFINIÇÃO DE DIREITO ............................................................................................................... 20 1.4. CAUSAS DE DIREITO ................................................................................................................... 20 1.5. FONTES DO DIREITO MATERIAL ....................................................................................

e estado de sujeição 1.3 As fontes obrigacionais no direito brasileiro 1.4 Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 1.4.1 Da promessa de recompensa 1.4.2 Da gestão de negócios 1.4.3 Do pagamento indevido 1.4.4 Do enriquecimento sem causa 1.5 Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 1.6 Resumo esquemático 1.7 Questões correlatas Gabarito 2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Introdução 2.2 Classificação quanto ao conteúdo do objeto…

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios - Programa de Integração Social - Pontifícia Universidade Católica PUC/PR RE RIR SRF STF SUS - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Recurso Extraordinário - Regulamento do Imposto de Renda - Secretaria da Receita Federal - Supremo Tribunal Federal - Sistema Único de Saúde Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. UNESCO - United Nations Educational,…