Direito Trabalhista ATPS etapa 3 e 4 finalizada

Professora Adriana Piton Anne Caroline de Oliveira 9902008152 Caroline Aparecida Gouveia 8486183721 Luiz Filipe Soares Cesar 8640794080 Maikon Henrique da Silva 8640279858 Rafaela Cristina Messias 8489201247 Vitor Cassolato dos Reis Costa 8096886151 Jundiaí 29 de Maio de 2015 Índice ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO DO TRABALHO I Etapa........................................................................................................... 03 I. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? II. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? III. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Etapa........................................................................................................... 04 I. Quais os elementos / requisitos para que se configure a denominada Justa Causa? Que verba têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? II. Na hipótese de um empregado ter sido despedido por justa causa, sob alegação de ato de improbidade (art. 482, a, CLT) e, por meio do Poder Judiciário, ter comprovado que não cometeu a conduta que lhe foi imputada, teria o empregado direito a indenização por danos morais? III. O que vem a ser a denominada rescisão indireta do contarto de trabalho? Quais são seus requisitos?…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

|identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação| | |de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários| | |para a formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos. | |Estrutura de conteúdo |Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: | | …

pleitear equiparação salarial uma vez que para um trabalho igual deve corresponder igual salário, sem discriminação de qualquer espécie. Tem previsão legal no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho sendo seus principais requisitos: a identidade de função, trabalho de igual valor sendo estes com identidade quantitativa e qualitativa, diferença não superior a dois anos entre paradigma e equiparando no desempenho da função, prestação de serviço no mesmo local e para o mesmo…

desenvolvimento das atividades, tendo, inclusive, sofrido advertências, por ter faltado ao trabalho sem qualquer justificativa. Após 3 (três) anos, o Instituto resolver romper o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Alfa Ltda. constituída por Pedro Jorge. Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente: a) Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre Pedro Jorge e o Instituto Luz do Sol? R: Pedro Jorge trabalhou como…

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2- Tópico “da tutela antecipada” com todos os requisitos; O Peça 3 Sindicato dos Motoristas de Goiânia/GO pactuou acordo coletivo com a empresa Invicta Ltda., cuja matriz está situada nesta cidade, no qual consta, na cláusula 9ª , um reajuste salarial no importe de 8% para todos os motoristas da empresa. Ocorre que o empregado Torres, que trabalha na matriz da empresa, não recebeu este reajuste em nenhum momento, como…

da empresa Alfa LTDA, exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta. d) João tem direito ao pagamento de horas extras e a redução da hora noturna. 3. Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira…

ETAPA 03 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLITICA SALARIAL Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações,…

SUMÁRIO I. Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho .............04 I.I - Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? ................................................04 I.II - O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de…

da disponibilidade do trabalhador, das interrupções contratuais ou demais hipóteses previstas em lei”. (PINTO, 2004, página 473). 2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Remuneração é a soma do salário-base com outras figuras de natureza salarial como: horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, etc. Para a lei, o termo remuneração compreende o salário mais as gorjetas (art. 495, caput).…