Modelo De Recurso Ordinario Trabalhista Reducao Salarial

A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/rhs/pr/AB/mn RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. "Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação". Inteligência do item I da Súmula 308 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CABIMENTO. Nos termos da Lei n°…

formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do…

___________________________________ Empresa e nome de quem assina Ciente: ______________________________ Nome e assinatura do empregado Testemunhas: __________________________ __________________________ | | | ADVERTÊNCIA O artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trata da questão da demissão por justa causa e, nele, contém uma divisão entre infrações leves e graves, sendo que, as leves, são as que podem gerar advertências. - Uma advertência pode ser dada a…

intensificação do trabalho no modelo capitalista ocorreu durante a Revolução Industrial (quando o sistema capitalista passou a se desenvolver), marcada pelas condições desumanas impostas aos operários, como a extensa jornada de trabalho. A regulamentação sobre os limites da jornada de trabalho, em resposta às condições de trabalho da época, é um fator que molda a forma de intensificação no momento seguinte, qual seja a chamada Segunda Revolução Industrial, marcada pelos modelos de…

respeito da possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Recurso provido. Acórdao do processo 0000081-07.2011.5.04.0234 (RO) Data: 08/11/2012 Origem: 4ª Vara do Trabalho de Gravataí Redator: JURACI GALVÃO JÚNIOR Participam: LUCIA EHRENBRINK, ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ACÓRDÃO por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 09.12.2006 e…

cultura. No Capítulo IV, que trata das condições de trabalho, podemos destacar as seguintes regras: - Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social. Parágrafo único. É permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio (Art.14º). - Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados…

podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. *Esses juízes de direito são conhecidos como juiz de direito investido na jurisdição trabalhista. *O juiz Estadual ou o juiz federal poderá julgar matéria trabalhista. Obs.: O recurso da sentença proferida por juiz de direito é o recurso ordinário emanado perante o TRT (parte final do art. 112 da CF e art. 895, I, da CLT). Obs.: Súmula 10

pelo legislador pátrio, sendo a Súmula 331 do TST o dispositivo que trata da terceirização. A modernização do setor público é um caminho irreversível e a terceirização, aperfeiçoando a gestão, vem contribuir em favor da qualidade, produtividade e redução de custos da máquina pública. Palavras-chave: Terceirização. Normas Jurídicas. Serviço público. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS CURSO DE DIREITO Disciplina de Direito do Trabalho Remuneração e salário. Equiparação salarial Roselaine Noda Romeiro Turma B RA: 3730720751 Salário 1. Conceito Salário é a contra prestação percebida pelo empregado em troca do serviço prestado; remuneração é a soma de todas as parcelas recebidas pelo empregado, dentre elas o salário, a gorjeta, os adicionais etc. Segundo ensina…

CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 37 CAPÍTULO IX 41 RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO 41 CAPÍTULO X 44 RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU 44 CAPÍTULO XI 48 O EMPREGADO 48 CAPÍTULO XII 52 O EMPREGADOR 52 CAPÍTULO XIII 56 TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA 56 CAPÍTULO XIV…