Modelo De Recurso Indeferimento Do Juiz Na Prova Oral

EDITAL N. 42/2011 - DRH-SELAP-CONJUIZ CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para conhecimento dos interessados, a abertura do concurso público para provimento de 60 (sessenta) cargos de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas anunciadas às pessoas com deficiência. 1. DAS BASES DO CONCURSO 1.1. O concurso para provimento

Ementa: ... - Impossibilidade - Aparelho que é cedido pela empresa prestadora do serviço de TV a cabo ao cliente em regime de comodato, não integrando a propriedade da embargante - Recurso principal provido.* CORREÇÃO MONETÁRIA - Incidência desde a data de emissão dos cheques, nos termos do art. 1o, § 1o, da Lei 6.899/81 - Recurso adesivo provido.* Ementa: *PENHORA - Incidência sobre um televisor em cores e um decodificador de TV por assinatura - Impenhorabilidade do televisor, que…

aqui uma abstração para vocês responderem na prova. Para entender o que é um agravo retido, vocês têm que saber o que é um recurso retido. Recurso retido é aquele recurso que apesar de interposto, não é processado imediatamente. O processamento dele fica retido, fica preso, fica travado. O recurso fica com o seu processamento travado na dependência de um ato futuro que o confirme. Quando, no futuro você vier a confirmá-lo, o recurso que estava com o seu…

Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais e por um servidor efetivo do Poder Judiciário, que exercerá as funções de secretário da Comissão. 7 - Os procedimentos relativos à inscrição bem como a operacionalização da prova objetiva de múltipla escolha, a que se refere o Capítulo XIII, e da prova de redação, a 1 que se refere o Capítulo XIV, ficarão a cargo da FUMARC cujas informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.fumarc.org.br ou pelo telefone (31) 3249-7455. II - DOS…

COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ DO TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO DELICADO. Mauro Schiavi[1] 1)INTRODUÇÃO: Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os…

MINISTÉRIO PÚBLICO REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução nº 03/2013-CSMP Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O ingresso na carreira do Ministério Público dar-se-á, por concurso de provas e títulos, instaurado, na forma do presente Regulamento, no cargo de Promotor de Justiça Substituto. § 1º. O processo de seleção será iniciado com a publicação do correspondente edital, expedido pela Procuradora-Geral de…

temas: 1. Competência: conflito de competência; prevenção, conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. 2. Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse recursal; indeferimento inicial; inépcia; Ação Civil Pública por associação: (i)legitimidade; legitimidade no direito individual…

Contábeis PERÍCIA CONTÁBIL CAPÍTULO I INTRODUÇÃO À PERÍCIA CONTÁBIL PERÍCIA CONTÁBIL X AUDITORIA Perícia não se confunde com auditoria. A Perícia serve a um questionamento, a uma necessidade, é uma tarefa requerida, que se destina a produzir uma prova técnica a fim de suprir uma eventualidade, com objetivo determinado. A principal diferença entre auditoria e perícia é que a auditoria opera através de um processo de amostragem, e a perícia sobre um determinado ato, ligado ao patrimônio…

verbos nomear e constituir 4. Qualificação do outorgado 5. Finalidade da procuração 6. Extensão dos poderes 7. Local e data 8. Assinatura do outorgante com firma reconhecida. É importante a estética: a ocupação do papel onde será redigida a procuração. Modelo Procuração Ad Negotia PROCURAÇÃO RONALDO NAZÁRIO, brasileiro, casado, comerciante, RG.... CPF..., residente e domiciliado na Rua das Flores, 50 , Jardim Primavera, Cacoal/RO, nomeia e constitui seu bastante procurador JOÃO LOPES,…

CONCEITO DE RECURSO Recurso é o meio processual, voluntário idôneo, a ensejar, dentro da mesma relação jurídica processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial desfavorável, impugnada pela parte, pelo Ministério Público ou por um terceiro interessado. Nelson Luiz Pinto, conceitua o recurso como: “uma espécie de remédio processual que a lei coloca à disposição das partes para impugnação de decisões judiciais, dentro do mesmo processo, com vistas à sua