Modelo De Recurso Em Sentido Estrito Com Fulcro No Artigo

disciplina de Microeconomia. Prof.ª.Juliene Barbosa Ferreira Ituiutaba 2013 “ANÁLISE DAS ATIVIDADES ANTITRUSTE NO BRASIL DESDE 2010” Universidade Federal de Uberlândia RESUMO Este presente artigo elucida sobre as atividades antitruste no Brasil desde 2010, traz os precedentes para tal medida politica econômica do setor financeiro que tange nos campos da oferta e demanda. Com base em textos e referencia bibliográficas nas mais…

residente e domiciliado à Rua .................., , , Bairro ..........., por seu Advogado, regularmente constituído pelo instrumento de mandado em anexo (anexo 01), com endereço profissional na Rua ..................., vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts 5º, XXXII, da Constituição Federal e Arts. 6º, VI e VII e 18 da lei nº 8.070/90 propor ação de REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face de Positivo Informática, pessoa jurídica de direito privado,…

titular da Fundação Getúlio Vargas, E-mail: fbayma@gfv.br RESUMO Este artigo analisa questões relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuições e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua ações afirmativas e prestações positivas. Aborda a origem das ações afirmativas nos Estados Unidos e na França e as limitações em aplicar os respectivos modelos à realidade brasileira, apresenta considerações sobre o…

Trânsito Brasileiro c/c com a Resolução nº 66/98 do CONTRAN, interpor RECURSO contra AIT nº ......., pelos fatos e direitos que seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ...., ano ......, cor ......., categoria ......., de placas nº ......, devidamente licenciado no Município de ........, Estado de ....... . DOS FATOS - O recorrente, ora proprietário, foi autuado por infração ao artigo ...... do Código De Trânsito Brasileiro, cuja…

fora enviado pela Ré. Cabe ressaltar que no momento que a Autora por telefone realizou o fechamento do novo contrato com a “NEXTEL”, além de fornecer um novo chip promocional, esta deveria enviar também um aparelho smartphone da marca Motorola, modelo Moto G, no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), que seria descontado em uma única parcela na fatura do cartão de crédito da Autora, o que não ocorreu. Tal aparelho smartphone até a presente data não foi entregue pela Ré,…

curso do Inq. Nº 1.957/PR, sendo Relator o Ministro Carlos Velloso, com substanciosa declaração de voto do eminente Ministro Celso de Mello – Informativo STF nº 387. O Superior Tribunal de Justiça, contudo, já teve oportunidade de se manifestar em sentido diverso, conforme se vê no julgamento do HC 44.649/SP e, mais recentemente, do HC 106040/SP: “Ainda que com reservas, a denúncia anônima é admitida em nosso ordenamento jurídico, sendo considerada apta a deflagar procedimentos de…

Ofício................................................13 6. Das inovações relativas à tutela da evidência.........13 7. Considerações finais; ................................15 8. Referências bibliográficas............................ RESUMO Este artigo busca mostrar claramente as principais alterações que se referem às tutelas de urgência e da evidência do novo Código de Processo Civil (CPC). Indubitavelmente, perscrutaremos se as referidas alterações foram realizadas em…

gerar, perante a opinião pública, a impressão de desenvolvimento econômico. Paralelamente ao problema da adoção de uma política de transportes inadequada às dimensões continentais de nosso país, não se pode perder de vista que vigora no Brasil um modelo de sociedade capitalista aonde, por regra, os indivíduos são rotulados pela riqueza que ostentam e não por seus valores culturais. Nesse contexto a posse de um veículo caro e possante transforma-se em objeto de desejo e admiração na…

Duarte, n°401, Bairro Alto José Leal, Vitoria de Santo Antão /PE, por seu advogado que a esta subcreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, e com fulcro nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186 e 927, do Novo Código Civil, e artigo 5°, X, da Constituição Federal, e demais legislação aplicável, para propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DA TAM LINHAS AEREAS S/A, empresa de direito…

leitura e manuseio, porém, a petição inicial é um documento jurídico normatizado pelo Código de Processo Civil, artigo 282 em seu conteúdo e não em sua estética. Cabe lembrar que em nosso curso de direito, o professor da disciplina de Processo Civil (Cláudio Lysias) esclareceu que a petição inicial e todos os documentos jurídicos são legais e regrados por nosso ordenamento jurídico em algum artigo a que compete o tema, porém são de forma livre conforme a preferência de seu autor.…