Modelo De Recurso Da Segunda Fase Oab

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as atividades privativas da advocacia. I- Versa sobre as atividades privativas da advocacia. Esse artigo já teve alterações, portanto, deve-se riscar a expressão “qualquer”, pelas razões abaixo constantes: O artigo 01º, do Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal dispositivo foi objeto de Argüição de inconstitucionalidade no STF, momento em que a expressão…

penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora. O exeqüente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: a) Merece provimento o recurso do exeqüente? RESPOSTA: Ora, na hipótese, a execução foi contra uma autarquia, que, por definição, é uma pessoa jurídica de Direito Público. Assim, como pessoa jurídica com esta natureza, submete-se a autarquia ao regime…

vocês consigam a aprovação na primeira etapa, e, na sequencia, possam me dar a honra de ser o professor a lhes conduzir na segunda etapa. Torço muito para que passem e para que escolham o Direito Tributário como suas opções na segunda etapa, para que assim eu possa continuar na realização da minha missão, aprovando e aprovando alunos, como assim te sido. Na segunda fase, creio que atualmente sou o professor com mais alunos nesses país, e, exatamente, acreditem, no Direito…

Versa sobre as atividades privativas da advocacia. I- Versa sobre as atividades privativas da advocacia. Esse artigo j teve alteraes, portanto, deve-se riscar a expresso qualquer, pelas razes abaixo constantes O artigo 01, do Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulao a qualquer rgo do Poder Judicirio e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal dispositivo foi objeto de Argio de inconstitucionalidade no STF, momento em que a expresso qualquer…

penhora. O exeqüente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: a) Merece provimento o recurso do exequente? Não merece provimento pois a autarquia pode-se utilizar dos benefícios da execução fiscal. b) Foi acertada a decisão que determinou a citação da autarquia? Sim, c) Podem Municípios instituir autarquias? Sim. Resposta integralmente fundamentada. Questão Objetiva (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta…

indefere o pedido subseqüente de penhora. O exeqüente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: a) Merece provimento o recurso do exeqüente? b) Foi acertada a decisão que determinou a citação da autarquia? c) Podem Municípios instituir autarquias? Resposta integralmente fundamentada. Questão Objetiva (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de…

Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL .....................................................................................

disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente com a Semana no 1; na segunda, a Semana no 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 se manas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não so …

todas os fatos mencionadas acima. Diante dos fatos apresentados, Elesbão procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. Redija a peça cabível e date com o primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 AULA DIA 17/3/15 CASO HENRICO DO SIA - ELEBORAR A PEÇA Henrico: Queixa Crime Art. 41/100/139,140cp, concurso formal do art. 70,cp, 141,IIICP Competência Pedidos Requerimentos Citação Recebimento da citação Pedir Audiência de…