Modelo De Reclamação Trabalhista No Rito Ordinario Vende

narração dos faios não decorrer logicamente a conclusão.4 A boa redação também é exigência presente nas sentenças e acórdãos, sob pena de serem alvejados pelo recurso de embargos declaratórios, como se vê no próprio CPC, na Consolida­ ção das Leis Trabalhistas (CLT) c no Código de Processo Penal (CPP): Cabem embargos de declaração quando: I - houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição.5 Caberão embargos de declararão da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias,…

jurisprudência, analogia, princípios jurídicos,... Fontes autônomas  existe a imediata participação dos destinatários, sem a intervenção de um agente externo. Ex:convenção coletiva, acordo coletivo, costume, OBS: sentença arbitral é fonte? Na esfera trabalhista o campo de atuação da arbitragem é restrito aos conflitos coletivos de trabalho, não podendo ser utilizada nos conflitos individuais. Assim, ela não é fonte, mas um meio de solução de conflitos. c) Hierarquia das…

1.060/1950}. Promotorias de Justiça e defesa do consumidor – o MP tem especial atuação junto à defesa dos consumidores – artigo 127 e 129, III, da CF e nos termos dos artigos 51, §4º, 81, 82, 91 e 92, do CDC. Quando não atuar como legitimado ordinário, deverá atuar como fiscal da lei. Delegacias especializadas – com o objetivo de efetivar a punição dos que cometem crimes de consumo, o artigo 5º prevê a criação e instalação de delegacias de polícia especializadas para este fim. …

de genocídio 9.6.1 Considerações gerais 9.6.2 Juiz Singular ou Tribunal do Júri? 9.6.3 Justiça Estadual ou Justiça Federal? 9.7 Questões relevantes 9.8 Questões 10. PROCEDIMENTOS COMUM E ESPECIAL 10.1 Considerações gerais 10.1.1 O novo modelo do procedimento ditado pelas Leis 11.689/2008 e 11.719/2008 10.1.2 O procedimento comum e o procedimento especial 10.1.3 Os arts. 395 a 397 do CPP e sua aplicação geral e irrestrita a qualquer procedimento de primeiro grau 10.1.3.1…

Redução (aumento) dos ativos operacionais Contas a receber Impostos e contribuições a recuperar Estoques Despesas antecipadas Dividendos recebidos Depósitos judiciais Outros ativos Aumento (redução) dos passivos operacionais Obrigações trabalhistas Fornecedores Impostos, taxas e contribuições Autorizações a pagar Provisão para contingências Outros passivos Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais Atividades de investimentos Ativos financeiros ao valor justo por…

tabelião). Responsabilidade trabalhista: As serventias notarias e registrais podem estar enquadradas no concurso sob 02 condições: - já instalada que está vaga = - a ser instalada = Quando a serventia deve ser instalada, o candidato aprovado vai iniciar tudo do zero. Ele vai escolher prédio, materiais para exercer seu serviço, etc. como se fosse montar uma empresa. Não há também livro de transcrições. Quando instala o cartório não há qualquer passivo trabalhista. Quando for…

desta, o juiz está autorizada a levantar o véu protetor da personificação e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Tal teoria é praticada há muito tempo no direito trabalhista, mas também se encontra incorporada nos artigos 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. No direito ambiental, trabalhista e consumerista basta ao credor provar a insuficiência de recursos (requisito objetivo) da pessoa jurídica para o fim de penetrar no patrimônio pessoal do…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…

consumo. A atividade do fornecedor é, em regra, exercida com habitualidade ou profissionalidade. Entretanto, é possível que a atividade seja eventual, desde que tenha caráter lucrativo e profissionalidade >> ex: o estudante que, eventualmente, vende chocolates para pagar seus estudos.  atos jurídicos isolados que não constituem uma atividade não se inserem na relação de consumo. Ex: uma venda única venda de uma porção biscoitos, sem características de atividade.…

de 1929 (crise), por exemplo, mas houve redução da participação do Estado (reforma previdenciária, privatização, mudança da normatização econômica), não a ponto de se retornar ao estado do laissez-faire. Ex. pode haver flexibilização de normas trabalhistas, mas o direito do trabalho sempre vai existir. Percebe-se que a mudança política influencia alterações jurídicas. 3. Disciplina privada da atividade econômica A normatização da atividade econômica é vista pelo viés do controle de…