Modelo De Reclamação Administrativa

retenção de clientes e construção de fidelidade, a partir do estudo de caso de uma empresa do segmento automotivo. Para alcançar esse propósito, apresentou-se as diferentes estratégias da recuperação utilizadas pela empresa estudada, contrastando com o modelo de recuperação proposto por Berry e Parasuraman (1995). A pesquisa adotou o procedimento metodológico de abordagem predominantemente qualitativa, caracterizando-se como estudo exploratório. Os dados foram coletados através de…

Doutrina e prática forense Modelos de petições, recursos, sentenças e outros 30a Edição Atualizada até 5-1-2010 Material para CD-ROM SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2010 Sumário Modelo de pedido de substituição processual, 5 Modelo de pedido de assistência, 6 Modelo de apresentação de oposição, 7 Modelo de nomeação à autoria, 7 Modelo de denunciação da lide, 8 Modelo de chamamento ao processo, 9 Modelo de petição inicial de horas extras, 9 Modelo de petição de…

mister se faz atentar os direitos e garantias assegurados constitucionalmente aos trabalhadores, de forma a evitar que o desenvolvimento econômico, consequente dessas mudanças, viole esses direitos. O cenário trabalhista, por se chocar ao clássico modelo bilateral empregatício consolidado pelo Direito do Trabalho, obrigou o TST rever o caráter extremamente conservador que possuía. A princípio, a Corte Trabalhista não era a favor da terceirização, mas posteriormente, com a edição da…

ainda, a hermenêutica judicial e a hermenêutica administrativa. A hermenêutica judicial é resultante das decisões prolatadas pela Justiça, seja pelos juízes ao sentenciarem, seja em acórdãos e súmulas dos tribunais. Já a hermenêutica administrativa relaciona-se às decisões proferidas pela própria Administração Pública, através de seus órgãos, mediante pareceres, despachos, decisões, circulares, portarias, etc. Esta última - a hermenêutica administrativa - embora juridicamente relevante,…

Modelo de CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, com sede no ... (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº ..., por seu procurador ao final assinado, com endereço profissional no endereço indicado ao pé da página, instrumento de outorga em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da reclamação trabalhista…

necessário, compilar as principais peças jurídicas e administrativas para instrumentar as demandas desses setores. Assim, em atendimento às solicitações que o mandato vem recebendo, decidimos elaborar um Manual Jurídico de Proteção Animal e disponibilizar modelos de ofícios, notícia-crime, representação, ação civil pública, estatuto e outros documentos fundamentais para instruir as atividades dos defensores dos animais. Ressalta-se que os modelos das peças podem ser utilizados para…

uma “ilusão de ótica”, enfatizando que houve “uma mudança especial em 1988. Se continuamos a ter um modelo misto de controle de constitucionalidade, no passado, a ênfase residia no sistema difuso, incidental. O outro era acidental. Agora, não. Esse modelo [o abstrato], na verdade, ganhou um caráter quase que universal. Isso é indiscutível, daí já ter-se afirmado, várias vezes, a primazia deste modelo sobre o outro”.10 Vejamos como o direito positivo, a doutrina e a jurisprudência de…

Outorgadas são as Constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não re do povo a legitimidade para em nome dele atuar. No Brasil, as Constituições outorgadas foram as de 1824 (Império), 1937 (inspir modelo fascista, extremamente autoritária — Getulio Vargas), 1967 (ditadura militar), sendo que alguns chegam inclusive a menc como exemplo de outorga a EC n. 1/69 (apesar de tecnicamente impreciso). As Constituições outorgadas…

limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. (Inciso incluído pelo Decreto-Lei n.º 926 , de 10-10-69, DOU 13-10-69) § 2º - A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo incluído pelo Decreto-Lei n.º 926 , de 10-10-69, DOU 13-10-69) § 3º - Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30…

exigência de motivação controlável e legítima. Relativamente à questão da necessidade de observância, por parte dos Estados-membros, ante o princípio da simetria, da norma prevista no art. 81, § 1º, da CF, concluiu pelo caráter de não-compulsoriedade do modelo federal. Asseverou não ser lícito, senão contrário à concepção federativa, jungir os Estados-membros, sob o título vinculante da regra da simetria, a normas ou princípios da Constituição Federal cuja inaplicabilidade ou…