Modelo De Procuração Penal

CORPUS" XXXXXXXXXXXXXX, portador da RG. XXXXX FILHO DE XXXXX, residente à Rua – Curitiba/Paraná, VEM, por sua advogada, com procuração no processo anexo, com o mais elevado respeito e acatamento, perante esse Egrégio Tribunal, com fundamento no Art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República e na conformidade do Art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro, impetrar o presente PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", Tendo em vista encontrar-se atualmente, o paciente…

de nº 12.249.886-18, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas de nº 028.174.725-43, residente e domiciliado no Rua Pituba, 289 - Loteamento Alphaville Salvador I, Salvador - BA, CEP 41701-025 vem, por seus advogados infra-assinados , através de procuração em anexo (Doc. 01), com escritório profissional na Avenida Luís Viana, Salvador, Bahia, de acordo com o artigo 275, II, d, do Código de Processo Civil, 186 e 927 do Código Civil, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

Rua dos Safados nº 69, Bairro Alegria, na cidade de Cafundó do Judas-RS, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração em anexo ( documento 01), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, requer a INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL para apurar o crime de furto, tipificado no artigo 155 inciso I e II do Código Penal praticado em tese por TRICOLINO VAGABUNDIS, acunha de ‘’MÃO LEVE´´, nacionalidade ..., estado civil...,…

DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este ínclito juízo em virtude de conduta que, segundo entendimento do Ministério Público, enquadra-se no delito tipificado na norma penal incriminadora inserta no art. 147 do Código Penal. Segundo se recolhe da peça acusatória, o acusado no dia __ de __________, ameaçou sua irmã __________. DO CRIME DE AMEAÇA - Ausência de Dolo Específico Resta comprovado, através das declarações das testemunhas de acusação,

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - INQUÉRITO POLICIAL - JUNTADA de PROCURAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO TITULAR DO DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .......................... - .................... Ref: Boletim de Ocorrência n.º.............. ....................., advogado inscrito na OAB/.... sob o n.º ................, com escritório profissional na Rua ....................., n.º .........., ....º andar, conj. ......... - ............. - .............../....., onde…

CURSO DE PRÁTICA PENAL Dos Memoriais Geovane Moraes CURSO DE PRÁTICA PENAL MEMORIAIS PROF. GEOVANE MORAES REGRA GERAL DAS ALEGAÇÕES FINAIS – FIM DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). A legislação processual penal não prevê a possibilidade…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do …

AÇÃO PENAL: A ação penal condicionada é também chamada semi pública. A representação está sujeita a um prazo, é manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante. A natureza jurídica da representação e da requisição é que ela é condição de procedibilidade, é condição sem a qual não se pode proceder. É irretratável. A representação pode ser retratável mesmo depois da denúncia no juizado especial, devido a possibilidade de haver acordo entre as partes. A requisição do Ministro…

DE SÃO LEOPOLDO/RS Modelo de Queixa-Crime (dados meramente exemplificativos) FULANO (...), brasileiro, casado, Registrador de Imóveis da Comarca de São Leopoldo/RS, inscrito no CPF sob nº (...) e no RG sob nº (...), residente e domiciliado na rua (...), cidade de São Leopoldo/RS, com seu procurador firmatário (procuração com poderes especiais, nos termos do artigo 44 do Código de Processo Penal), vem perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal,…

INDUSTRIAL É crime contra patente de invenção ou de modelo de quem fabricou o produto que seja objeto de patente de invenção ou modelo de utilidade. Quem vende, expõe ou oferece à venda, tem em estoque, oculta ou recebe, para utilização com fins econômicos, produto fabricado com violação de patente de invenção ou de modelo de utilidade, ou obtido por meio ou processo patenteado ou importa produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade ou obtido por meio ou…