Modelo De Procuração Penal

fundamento no inciso LXV do art. 5° da Constituição Federal pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS No dia (dd/mm/aaaa), a requerente foi presa em flagrante em sua própria residência acusada pelo crime de receptação culposa de uma televisão LCD modelo Dream Sony 42”. No momento da abordagem o produto estava na sala da residência da requerente lacrado em sua caixa. O aparelho avaliado em R$ 4.500,00 foi adquirido pela requerente de um vendedor que passou na rua do bairro que…

Modelo de queixa-crime subsidiária Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... Maria da Luz, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portadora do RGn. ..., inscrita no CPF sob n. ..., endereço ..., por seu advogado infra-assinado (procuração com poderes especiais em anexo), vem à presença de Vossa Excelência oferecer Queixa-Crime Supletiva contra João da Paz, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RGn. ...

brasileiro, casado, delegado federal, portador do RG nº ... e CPF nº ..., residente na av brasilia, n. 174, Araçatuba, são Paulo, representado por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa com poderes especiais), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 30, do Código de Processo Penal, oferecer: QUEIXA-CRIME em face de: Ricardo Quebravidro, brasileiro, solteiro, padeiro, portador do RG nº ... e CPF nº ..., residente na av jonas três, n. 171,…

PETIÇÕES - PEÇAS CRIMINAIS ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE... ..................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade RG ...., residente e domiciliada em .... Na pessoa de seu advogado - procuração anexa - vem à presença de Vossa Senhoria expor e posteriormente requerer o que abaixo se segue: a) Que pelos idos dias de .... de .... de ...., conforme depreende do recibo apensado a fls. ...., adquiriu de .... e de sua mulher…

infra-assinado, cujo instrumento de procuração segue em anexo, com escritório na Rua Chafic Murad, nº 85, Bento Ferreira, Vitória-ES, onde recebe intimações e notificações, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 119 e 120, ambos do Código de Processo Penal, formular pedido de RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA levado a efeito pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Na data de ….......... o requerente teve seu veículo marca …., modelo…

na Rua dos Safados, nº 69, Bairro Alegria, município de Cafundó do Judas-RS, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração em anexo (doc 01) vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, para apurar o crime de furto qualificado (art. 155, §4º, I e II, do Código Penal), praticado, em tese, por Tricolino Vagabundis, vulgo “Mão Leve”, residente no Beco da Sujeira, s/nº, na Vila…

prazos, formas de pagamento, despesas, período de vigências, etc.; LOCAL E DATA-onde se redigiu o contrato; ASSINATURA -das duas ou mais partes outorgantes e assinatura das testemunhas, e em todas as folhas devem ser rubricadas pelas partes Veja modelo a seguir: Curriculum Vitae O curriculum vitæ (do latim trajetória de vida) é um documento de tipo histórico, que relata a trajetória educacional e/ou acadêmica e as experiências profissionais de uma pessoa, como forma de…

(art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial.…

vem, por seu Advogado que esta subscreve, e procuração em anexo, ajuizar a presente "NOTITIA CRIMINIS" DE APROPIAÇÃO INDÉBITA Em desfavor a JUSCILEI ALVES, brasileiro, casado, comerciante, RG sob n° 5896 SSP/MT, CPF sob nº15985236985, residente e domiciliada à rua Ype Rosa, n°456, Bairro Centro, também nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I) No dia 13/05/2013, o AUTOR emprestou para o RÉU seu carro de marca VOLKSWAGEM, MODELO GOL, COR preta, PLACA NPJ 0101, de…

Modelo de resposta à acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA … Observação: caso o problema não mencione qual é a Vara ou a Comarca, utilize reticências. Não invente dados! Ademais, atenção à competência da JF. Nome …, já qualificado nos autos do processo n. …, vem, por seu advogado (procuração anexada), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo…