Modelo De Procuração Penal

é relativa | | | Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009. Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado – no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o…

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

Constitucional (73) | Consumidor (345) | Eleitoral (53) | Família (473) | Imobiliário (457) | Peça Criminal (69) | Penal (1565) | Previdenciário (218) | Requerimento (4) | Retificação (1) | Sucessões (132) | Trabalhista (1038) | Trânsito (95) | Tributário (318) | | | Procuração (245) | | | | Total de: 15.245 modelos. | | | | | | Abertura de inquérito policial pelo crime de estelionato. ILUSTRÍSSIMO DOUTOR…

MODELO DE REPRESENTAÇÃO Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia da ____ Delegacia de Polícia de _____________. “A”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº __________, nscrito no CPF sob nº______________, (endereço), por seu advogado infra-assinado procuração com poderes especiais em anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, oferecer REPRESENTAÇÃO contra “B”, (qualificação), com fundamento no artigo 39 do Código de Processo Penal, pelos motivos

Segunda Etapa do Exame da Ordem Apostila de Direito Penal e Processo Penal Prof. Franklin Higino SUMÁRIO BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3 1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL...

MODELO DE QUEIXA-CRIME Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca______________. “MARIA DA LUZ”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do Rg nº __________, inscrito no CPF sob nº_________, (endereço), por seu advogado infra-assinado (procuração com poderes especiais em anexo), vem à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME contra “JOÃO DA LUZ”, (qualificação), com fundamento no artigo 30 do Código de Processo Penal,…

Assunção Santos e de Fábio Amaral dos Santos, residente à Rua Arruda Falcão, 225, Maurício de Nassau, Caruaru, por sua advogada, que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento no artigo. 63 do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, contra Mariano Azevedo da Cunha, brasileiro, solteiro, estudante, 19 anos, filho de Margarida Araújo da Cunha e José Fernandes da Cunha, residente à…

Penal - Modelo de Representação EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE _________________ (OU DA PROMOTORIA DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS) Fulana de tal , brasileira, solteira, CPF _____, portadora da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar REPRESENTAÇÃO em face Fulano de Tal, brasileiro,…

“Juridiquês” versus português............................................................14 4 - LINGUAGEM FORENSE..........................................................................15 4.1 Modelo de procuração..........................................................................16 4.2 Modelos de petições.............................................................................18 4.2.1 Ação de…

modelo (Queixa crime) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Xiririca da Serra Estado de ... Autos nº 0061037/2010. Rui Barbosa, (Brasielira), (Casado), empresário do ramo têxtil, portador do RG nº 12345678 e CPF nº 87654321, (residente e domiciliado à Avenida Cula Mangabeira, nº 537, Bairro Monte Carlo, São Saulo CEP 39401-001), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa com poderes especiais), vem,…