Modelo De Procuração Penal

MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... APFD nº: ... (NOME DO CLIENTE), nacionalidade, estado civil, filha de (nome da mãe), portadora da cédula e identidade nº ..., residente e domiciliada à Rua ..., nº ..., Bairro ..., nesta cidade, vem por seu advogado que esta subscreve procuração em anexo, à digna e augusta presença de V.Exa; com o devido respeito de que é merecedor apresentar…

MODELO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO – Exercício Postado na área do aluno EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________ DO ESTADO DE SERGIPE. Amauri, já qualificado na denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo…

domiciliada à rua Leopoldo Steinhaus, nº 92, Bairro Modelo, Ijuí-RS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Rosely foi denunciada pela suposta prática do delito de Coação no curso do processo, art. 344 do Código Penal Brasileiro. Segundo consta da…

c) narrativa tendente a firmar um determinado tipo penal, mas cuja conclusão aponta para outro (não se trata de mero erro de classificação); d) menção a elemento subjetivo calcado em dolo, porém, com descrição dos elementos componentes da culpa (e vice-versa); e) descrição muito extensa e detalhada do caso, de modo a tornar incompreensível o cerne da imputação; etc. II – faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal: pressuposto processual: são…

com fulcro no art. 163 do Código Penal ,requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL, para apuração do crime de dano por, ROGÉRIO, (nacionalidade), (estado civil),(profissão) portador do RG n° (xxx) , residente e domiciliado a R. (xx), nº (xx), (cidade/Estado), pelos fatos a seguir expostos: I-DOS FATOS: 1- O requerente é proprietária uma indústria têxtil, em que no dia 01 de Fevereiro de 2015, estacionou se veículo BMW, de placas ABC- 1234, cor branca, ano/modelo 2015, perto do seu…

MODELOS DE NOTITIA CRIMINIS OBS: Em que pese estes modelos erem válidos para a peça notitia criminis, o aluno deverá adaptá-lo para o modelo apresentado em sala de aula, ou seja, ENDEREÇAMENTO, PREÂMBULO, DOS FATOS, DO DIREITO, PEDIDO E PARTE AUTENTICATIVA. Estes modelos devem servir apenas de referência para o emprego de expressões, argumentos e pedidos, entre outros. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO … DISTRITO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE.................,

em função das características da sua solicitação. I - Documentação necessária 1. Impresso denominado "Solicitação de" - devidamente preenchido e assinado. 2. Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de Procuração). 3. Cópia do contrato social, registrado na Junta Comercial do Estado – JUCESP (exceto para empresas recém constituídas). Obs.: Em caso de alteração de…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ _ _ JUIZADO DE JABOATÃO DOS GUARARAOPES - PE Ação Penal nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, brasileiro, solteiro, taxista, RG _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ e CPF _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _. Vem respeitosamente perante Vossa…

mediante rompimento de obstáculo, um aparelho de som, marca Pioneer, modelo DEH P8980BT, pertencentes à vítima, Pedro de tal. Consta da peça de ingresso que "a vítima estacionou seu veículo no centro desta cidade, oportunidade em que o acusado, de posse de uma chave de fenda, arrombou o porta malas do automóvel, de onde subtraiu toda a aparelhagem de som instalada". Posteriormente, ao ser citado da presente ação penal movida pela vítima Pedro de tal, o acusado tomou…

Processo Penal II Pena de menor potencial ofensivo ( para penas de dois anos ou menos. Trata-se de procedimento sumaríssimo, sendo julgado por excelência no JECRIM. Art.383, CPP ( Emendatio Libelli ( ao juiz permite-se a correta adequação do fato à norma penal correspondente, com aplicação da pena efetivamente cominada. Procedimento: É o conjunto sucessivo e coordenado de atos processuais, logicamente dispostos, objetivando a resolução da pretensão.