Modelo De Procuracao Acao De Reparacao De Danos

brasileiro, casado, aposentado, portador do RG de nº SSP/CE, inscrito sob o CPF de nº, residente e domiciliado na, CEP, Fortaleza/CE, vem com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio da sua advogada que esta subscreve, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISIONAL CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de BANCO ITAÚ S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ:, com filial na, Bairro Aldeota, CEP, Fortaleza, Ceará, pelos motivos de fato e de direito…

CC) 24 3 RESPONSABILIDADE CIVIL 24 3.1 Ato ilícito 24 3.2 Obrigação de indenizar 26 4 CONCLUSÃO 27 5 BIBLIOGRAFIA 28 1 INTRODUÇÃO Contrato, do latim contractu, significa trato com, compõe-se de dois termos contra, contrae (nominativo) + actus = ação. É uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversação de direitos e obrigações. De acordo com Maria Helena Diniz: “o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou…

ÍNDICE DAS PEÇAS PENAIS 1. PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR COMO RÉU- JOÃO DE DEUS 2. PROCURAÇÃO PARA OFERECER QUEIXA-CRIME RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 3. PROCURAÇÃO PARA FORO EM GERAL - INOCÊNCIO 4. PORTARIA 5. REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA 6. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL 7. REPRESENTAÇÃO - BELZIRA EM FACE DE ALEXSANDRO 8. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL - RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 9. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - JOÃO 10. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - A…

caução), (ii) relevantes alegações nos embargos e (iii) o prosseguimento da execução cause grave dano de difícil reparação Exceção de pré-executividade: (não há previsão no CPC) defesa criada por construção jurisprudencial e doutrinária - no sistema anterior à criação do cumprimento de sentença, em casos onde era grave o vício na execução (ex. ausência de uma das condições da ação), seria possível a defesa do executado mesmo sem a necessidade de garantir o juízo…

Convenção sobre os Direitos da Criança e destaca o princípio democrático da participação e do controle da sociedade civil na formulação e na execução das ações públicas de promoção e de defesa de direitos. O Estatuto propõe-se a instituir um novo modelo de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da infância e da adolescência, baseado em ações intersetoriais orientadas por alguns princípios fundamentais, como: (i) o direito à vida e à saúde; (ii) o direito à liberdade, ao…

exceções mencionadas) e o sobrenome. OBS: 1) Procedimento administrativo x processo judicial – no primeiro ano após atingida a maioridade civil, pode o titular alterar o nome por via administrativa. Após este prazo decadencial, somente por meio de ação judicial. 2) Alteração do nome completo – o nome completo também pode sofrer alterações, como no casamento, no reconhecimento de filho, na união estável, na separação judicial e no divórcio. Estado – é a soma das qualificações da…

exceções mencionadas) e o sobrenome. OBS: 1) Procedimento administrativo x processo judicial – no primeiro ano após atingida a maioridade civil, pode o titular alterar o nome por via administrativa. Após este prazo decadencial, somente por meio de ação judicial. 2) Alteração do nome completo – o nome completo também pode sofrer alterações, como no casamento, no reconhecimento de filho, na união estável, na separação judicial e no divórcio. (ii) Estado – é a soma das…

publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias. § 1º O depositante será intimado da oposição, podendo se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias. § 2º Não se conhecerá da oposição, nulidade administrativa ou de ação de nulidade se, fundamentada no inciso XXIII do art. 124 ou no art. 126, não se comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias após a interposição, o depósito do pedido de registro da marca na forma desta Lei. Art. 159. Decorrido o…

Petição Inicial comercial na Rua Uru, nº.158, Arapongas – Paraná, neste ato por intermédio de seu advogado, ao final assinado (ut instrumento de procuração), com escritório profissional na Rua Marabu, n°. 226, Centro, Arapongas – PR; AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (EM SEDE LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARTE) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, com sede no Prédio da Prefeitura, Térreo (Rua Garças, nº.750, Centro,…

DISTRIBUIÇÃO LEGAL. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (QUALIFICACAO DO AUTOR), vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio seus advogados infra-assinados, com escritório profissional (qualificação dos advogados), para apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de GAFISA FIT-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade empresária limitada do ramo da construção civil, inscrita no CNPJ sob o n° 09.515.426/0001-52, com filial estabelecida na…