Modelo De Petição Correção

eficácia extintiva do processo, ou, em outras palavras, que encerra a relação jurídica processual caso não seja provocada a abertura da fase recursal. Essa definição se ajusta ao modelo adotado pelo legislador (art. 513), que, na reforma de 1973, procurou simplificar o sistema de recursos, abolindo o antigo agravo de petição, e, agora, na atualização progressiva que se empreende desde 1993, o enxugou mais ainda. Sempre que o profissional estiver diante de um ato proferido por juiz…

de uso da crase. Vanessa aprendeu o uso da vírgula. Todos eles superaram suas dificuldades. Redija um parágrafo, expondo seus conhecimentos sobre as qualidades da comunicação. Você pode seguir o modelo exemplificado, a partir do seguinte tópico frasal, em forma de pergunta: Por que concisão, correção, clareza e eficácia são as qualidades indispensáveis na comunicação oficial? Não esqueça de encerrar o assunto com uma frase de conclusão. Os recursos linguístico, são muito uteis…

Dívida Ativa – CDA, que provando a causa de pedir da demanda executiva, revestirá a respectiva inicial, relata a LEF no seu art. 6º, parágrafos 1º e 2º: “ A petição inicial indicará apenas: (...) 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita. 2º - A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.” O legislador recebe…

ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO que contra si lhe move ...., (qualificação), residente e domiciliada na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., dentro do prazo legal, vem oferecer CONTESTAÇÃO dizendo e requerendo o seguinte: PRELIMINARMENTE: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Verifica-se que a inicial é inepta porque os fatos ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito, por esta preliminar, com a condenação da autora no pagamento das…

........... 4.4 Tutela de urgência ..................................................................................... 4.5 Citação e intimação ................................................................................... 4.5.1 Citação (Modelo institucional do sistema eletrônico) .............................. 4.5.2 Intimações .............................................................................................. 4.6 Contagem de prazos .........................................

funcionários, não era adotado o livro ponto, pois como á lei disciplina em seu Art. 74 §2º da CLT, o uso de livro ponto só é obrigado para os estabelecimentos com mais de 10 (dez) funcionários; O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. (...) § 2º -…

publicação: 02/10/2009) – grifos nossos. Logo, não tendo sido preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 283, do Código de Processo Civil, eis que faltante na demanda documento imprescindível à solução do litígio, há de ser declara inepta a petição inicial, julgando-se, em seguida, extinto o feito, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, I, do CPC. IV - DO MÉRITO – Da Inexistência de Invalidez Permanente Em respeito aos princípios da eventualidade e…

de | | |Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos | | |constitucionais; | | |Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; | | |Compreender os elementos que compõe…

revelia; c) os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº. 1.060/50, por ser o reclamante pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração em anexo; d) a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas, mais juros e correção monetária, na forma apurada em liquidação de sentença: Aviso prévio (30 dias) R$ XXX Décimo terceiro (X/12) – com projeção aviso R$ XXX Férias proporcionais (X/12) mais 1/3 – com projeção aviso R$ XXX FGTS R$ XXX Multa…

Contratos Bancários - Petição Inicial de Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Abertura der Cédito em Conta Corrente - Contrato de Adesão - Cláusula Abusiva - Juros - Anatocismo - Assistência Judiciária - Antecipação de Tutela EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DE ..................... AÇÃO ORDINÁRIA Pedido de antecipação de tutela Fulana, brasileira, viúva, estudante, residente e domiciliada em São Paulo, SP, na Rua ........., por seu advogado…