Modelo De Petição Com Preliminares De Economia Processual

necessário. O litisconsórcio é facultativo, porém com implicações de litisconsórcio unitário, ou seja, a decisão será igual para todos. b) Quais as razões doutrinárias e legais para a formação de um litisconsórcio? Explique. R: Celeridade – Economia processual – Harmonização dos julgados, razões legais ARTIGOS 46 a 49 CPC. Questão n.º 01: (34º Exame de Ordem – 2007.3) Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que: a) todo litisconsórcio necessário é também unitário. b) o…

enfatizar a importância da nova lei, que contribuiria de modo substancial para a celeridade procedimental. Eis suas palavras: Sob a perspectiva das diretrizes estabelecidas para a reforma da Justiça, faz-se necessária a alteração do sistema processual brasileiro com o escopo de conferir racionalidade e celeridade ao serviço de prestação jurisdicional, sem, contudo, ferir o direito ao contraditório e à ampla defesa (BASTOS, 2004). Deve-se esclarecer que o projeto de lei emergiu do contexto

completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único) Humberto Theodoro Volume de Execução, Cautelar e Procedimentos Especiais (2 melhores para concurso) INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO: 3 sentidos, maneiras diferentes e corretas para compreensão (perspectivas diversas) a.) Teoria da Norma Jurídica Processo é o modo de produção de uma norma jurídica. É o método de produção. - Toda…

17/06/2015 Segunda Chamada: 23/06/2015 Exame Final: 30/06/2015 Súmula: 1 – Princípios do Processo do Trabalho: Toda legislação deveria ser feita respeitando os princípios daquele determinado ordenamento. a) Principais princípios específicos do Direito Processual do Trabalho a. Protecionista: é um principio de proteção ao trabalhador, para que haja equilíbrio na relação jurídica, e proteção a parte hipossuficiente. Desigualdade de natureza econômica, e intelectual, social. In dubio pro…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRILOGIA ESTRUTURAL : JURISDIÇÃO,AÇÃO E PROCESSO 1) JURISDIÇÃO 03/08/98 1.1. A Origem e o conceito de jurisdição. A jurisdição é o poder que tem o Estado de através da aplicação do Direito Objetivo (conjunto de normas) dirimir os conflitos de interesses. OBS.: O Direito Objetivo é um direito escrito e que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que formam a ordem jurídica do Estado. A norma jurídica tem uma…

citados são da constituição) 3) Direito Administrativo 1. Poder de polícia 2. Anulação e revogação de ato administrativo 3. Desapropriação 4. Contratos administrativos 5. Ato administrativo 6. Comparação entre empresa pública e sociedade de economia mista 7. Classificação dos bens públicos 8. Licitação (só caiu as fases) 4) Direito Comercial 1. Sociedades Comerciais (responsabilidade) 2. Títulos de crédito 3. Contratos comerciais 4. Falência 5. Sociedade Anônima (diferença…

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL INCLUSIVA, TENDO COMO DESTINATÁRIO QUALQUER PESSOA DESPROVIDA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS E DE CAPACIDADE PRÓPRIA PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Alcides Pereira de França1 Este tema se propõe a apresentar um escorço de projeto de lei com vistas à inclusão de uma parcela da sociedade excluída do convívio social, para atuar como parte no processo judicial (ação) através da substituição processual inclusiva, por meio de substituto…

(funcionários) pratiquem alguma determinação do juiz. Exemplo: expedir o mandado de intimação ou citação; incluir a determinação do juiz (despacho) na relação que vai ser publicada no diário de justiça; etc Autuação Ato de cadastrar e encapar a petição inicial, formando o processo. Baixa dos autos É a remessa do processo para a instância (tribunal ou fórum) inferior. Baixa na distribuição É o ato de cancelar a ação quando ela ainda não foi ao conhecimento do juiz. Carga É o…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA – FACEAR TRABALHO DE PROCESSO CIVIL I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil I, como requisito parcial da nota do 2º Bimestre. Professor: Antonio Carlos Choma. ARAUCARIA 2011 1 DO PROCEDIMENTO SUMARIO 1- É admitida reconvenção no procedimento sumário? Explique. R: Não. Porque o réu, na própria contestação, poderá formular o seu pedido a seu favor, desde que fundada nos

prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito PROCEDIMENTOS DA DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA Compete ao aluno: 1. Ler, antecipadamente, o caso concreto que será…