Modelo De Petição Ação Monitória

próprio punho, nos termos do modelo nº 1 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada, e, ainda, apresentar cópias autenticadas das páginas da CTPS listadas abaixo: a.1) página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco; a.2) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver, ou; b) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS, apresentar declaração de próprio punho, nos termos do modelo nº 2…

corpo do título vem escrito em primeira pessoa como é o caso da nota promissória ou a cédula de crédito bancário. 5) Quanto ao modelo a. Vinculadas – São aqueles em que há um padrão exigido para a emissão do documento, sob pena de não valer como título. É o caso do cheque, que possui uma regulamentação sobre como deve ser emitido. b. Livres – Aqueles que não possuem um modelo legal previamente aprovado. É o caso da nota promissória. 6) Quanto à prestação a. De valor em dinheiro –…

Introdução. A transmissibilidade das obrigações, 139 7.1.2 Conceito de cessão de crédito. Afinidades, 140 7.1.3 Posição do devedor, 142 7.1.4 Natureza jurídica, 145 X D ire ito Civil • V enosa 7.1.5 Requisitos. Objeto. Capacidade e legitim ação, 145 7.1.6 Responsabilidade, 146 7.1.7 Espécies, 147 7.1.8 Efeitos, 148 7.2 Assunção de dívida, 149 7.2.1 Conceito, 149 7.2.2 Características, 152 7.2.3 Espécies, 152 7.2.4 Efeitos, 154 7.3 Cessão de posição contratual…

nome do candidato, os números do seu documento de identidade (RG) e do CPF, o nome do concurso e o cargo ao qual concorre. Somente serão aceitos os laudos que tenham sido expedidos em até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, conforme modelo constante do anexo III; b) o candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, no Formulário de Solicitação de Inscrição, até o término das inscrições, a confecção de…

dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, que o candidato foi avaliado, e está APTO PARA REALIZAR OS ESFORÇOS FÍSICOS DESCRITOS NO ANEXO IV DESTE EDITAL – TESTES DE APTIDÃO FÍSICA. O Atestado Médico, conforme modelo disposto no Anexo III deste Edital, deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional, e deverá ser entregue no momento da identificação do candidato, antes do início da Prova Prática de Capacidade Física. Em hipótese alguma será…

ÁREA: HISTÓRIA DO BRASIL RELAÇÃO DE ASSUNTOS 1. BRASIL COLÔNIA: ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E SOCIEDADE a. Capitanias Hereditárias e Governos Gerais. b. Os principais ciclos econômicos: açúcar, mineração, gado e comércio. c. Os povos indígenas e a ação jesuítica. d. A camada senhorial e os escravos. 2. O AVANÇO DA COLONIZAÇÃO E A EXPANSÃO TERRITORIAL a. As invasões holandesas. b. A conquista do interior: entradas e bandeiras. c. Tratados e limites. 3. EXPLORAÇÃO E CONFLITOS a. O…

sujeito à eliminação do concurso e à anulação da sua admissão no serviço público, podendo, inclusive, ter sua declaração e documentos emitidos no ato da nomeação enviados ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para instrução da devida ação penal. 8. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e na Lei Complementar…

presidenciais, as portarias ministeriais e interministeriais, as resoluções e pareceres dos órgãos ministeriais ou da administração superior da educação brasileira. Para este trabalho, vai nos interessar o sentido da Legislação Educacional como ação do Estado sobre a educação, vista, pelo Estado-gestor, como política social. A legislação educacional é, portanto, base da sustentação da estrutura político-jurídica da educação. 3. As duas faces da legislação educacional A legislação…

Necessidade de Melhoria do Sistema Processual .............................. 32 11.1.2 A Legge Pinto ........................................................................................... 33 11.1.3 A Contribuição da Experiência Italiana para o Modelo Brasileiro ....... 34 11.2 O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS ..................................... 34 11.3 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DA ESPANHA ......................................... 35 . 9 11.4 O SPEEDY TRIAL CLAUSE NA…

Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior. 365 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 SECRETARIA JUDICIÁRIA RESENHA - 27/08/2009 Secretaria: SECRETARIA JUDICIÁRIA PROCESSO: 2009.3.009800-6 Ação: Mandado de Segurança - Em 25/08/2009 - Relator(a): ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD - Impetrante: Raimundo Bessa Júnior (Advogado: Nilza Rodrigues Bessa - .) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso P/ Prov. de Cargos de Juiz Subst.…