Modelo De Petição Alegações Finais Pedidos

necessário; VII - confessar a falência da sociedade e pedir concordata, de acordo com as formalidades prescritas para o tipo de sociedade liquidanda; VIII - finda a liquidação, apresentar aos sócios o relatório da liquidação e as suas contas finais; IX - averbar a ata da reunião ou da assembléia, ou o instrumento firmado pelos sócios, que considerar encerrada a liquidação. Parágrafo único. Em todos os atos, documentos ou publicações, o liquidante empregará a firma ou…

do Edital no 3/2006, somente poderão ser consultados os códigos, livros de doutrina e de jurisprudência, SENDO VEDADA a utilização de códigos, livros, apostilas, cadernos, folhas, formulários e similares que contenham rabiscos, anotações, minutas, modelos e afins. O candidato que utilizar qualquer dos itens proibidos terá sua prova recolhida e estará automaticamente ELIMINADO do Exame. NÃO TRANSCREVA para as folhas de respostas o enunciado das questões. Assine SOMENTE no espaço abaixo…

identidade RG nº ................. e do CPF nº ..................., residente e domiciliada(o) à ................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: O Autor foi casado com a Ré, da qual ............ (divorciou-se ou separou-se), em ................ (dia, mês e ano), processo no .............., que tramitou perante a .... ª MM Vara da Família e Sucessões desse E. Foro e…

controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 27 Classificação das ações 27 Ação e pretensão 28 Elementos identificadores da ação 29 PROCESSO 30 Conceituação 30 Processo e procedimento 30 Espécies e…

.............................................................................................. 21 Condição da ação .................................................................................................... 22 Possibilidade jurídica do pedido .......................................................................... 23 Interesse de agir.................................................................................................. 24 Legitimidade da parte - legitimação ad causam .

de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de utilizar, para fins particulares, um peugeot 207, modelo do ano, cujo valor aproximado do aluguel mensal seria de R$ 600,00, os quais nunca foram considerados no cômputo dos demais direitos trabalhistas. Seu contrato de trabalho findou-se em 12 de novembro de 2011. Ao se pactuar o contrato de trabalho,

Requerida, a fim de fazer pequenos reparos em seu automóvel de marca/modelo Mitsubishi L200, cabine dupla, placa policial MUJ 6114. Algumas horas depois, o veículo lhe fora entregue, tendo sido cobrado ao Reclamante o valor de R$ 30,00 (trinta reais), referentes ao seu alinhamento (doc. 02). A fim de se precaver, o Sr. Everton retornou à prestadora de serviços, no mesmo dia, para que fosse trocado também o pneu de socorro. Ao final da tarde, os funcionários da Demandada levaram o…

Livro IV, Título VII, artigos 895 a 906, à luz da Lei 8.046 de 2010. Primeiramente será feita uma abordagem sobre os recursos especiais repetitivos no atual Código de 1973 e posteriormente, serão comparados de forma sintetizada o procedimento do modelo alemão com o instituto vislumbrando pelo Projeto nº 166/2010. Demonstrar-se-á os requisitos que devem ser obrigatoriamente preenchidos para a concessão de cada uma das medidas, bem como as fundamentações legais que as embasam. Para…

circunstâncias fáticas. Nas palavras de Scarpinella Bueno seria a prova “tudo que puder influenciar, de alguma maneira, na formação da convicção do magistrado para decidir de uma forma ou de outra, acolhendo, no todo ou em parte, ou rejeitando o pedido do autor”[1]. Já para Marinoni e Mitidiero, poderíamos definir a prova como “meio retórico, regulado pela legislação, destinado a convencer o Estado da validade de proposições controversas no processo, dentro de parâmetros fixados pelo…

___________________________________________________________________ Prof.ª Marlene Soares Freire Germano 3 Este trabalho é dedicado a todas as pessoas que no transcurso desta jornada sempre estiveram ao meu lado, me acompanhando, apoiando e principalmente acreditando que ao final seríamos todos mais felizes, especialmente minha esposa Ana Cristina e minha filha Isadora Morett. 4 Agradeço a Deus e meus pais, pois me proporcionaram a vida. À minha esposa e filha por…