Modelo De Petição Acidente De Trabalho

aquele que melhor exerça o dom da palavra arrebate o desejado. Nos termos do art. 282, inciso III, do CPC, a petição inicial deve conter os fatos e fundamentos do pedido, sendo considerada inepta a petição inicial de cuja a narração dos fatos não decorrer logicamente o pedido, nos termos do art. 295, parágrafo único, inciso II, do CPC. Ante ao exposto, requer o indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 295, inciso I do CPC, face à inépcia da exordial, ou seja, em virtude…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

1 ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS Bruna de Oliveira Medeiros RESUMO O presente artigo tem como objeto de análise demonstrar a necessidade de um ambiente laboral sadio, que assegure condições mínimas para o devido exercício da função, garantindo ao trabalhador qualidade de vida. A questão protecionista que gira em torno desse tema, trazida pela Lei 8.213/1991 que dispõe sobre as normas de acidentes do trabalho, estabelecendo conceito, bem como as diferenças entre…

afiançável, no entanto, no exercício da profissão, não poderá ocorrer a prisão em flagrante (art. 7º, § 3º, da Lei 8;906/94). d) agente que presta socorro à vítima em acidente de trânsito: não poderá ser preso em flagrante por expressa previsão legal (art. 301 do CTB). Evidentemente, o dispositivo trata da pessoa envolvida no acidente, e não de terceiro estranho à situação; A prisão em flagrante é possível em crimes de ação penal privada, não existindo qualquer vedação legal nesse…

Pública, 24 4.4.1.1. Petição Inicial, 24 4.4.1.2. Citação, 25 4.4.1.3. Contestação, 25 4.4.1.4. Provas, 25 4.4.1.5. Sentença, 25 4.4.1.6. Recursos, 25 4.4.1.7. Execução da Sentença, 25 ��������������������������� 4.4.2. Ação de Execução, 26 4.4.2.1. Petição Inicial, 26 4.4.2.2. Citação, 26 4.4.2.3. Dívida Paga, 26 4.4.2.4. Dívida Não Paga, 26 4.4.2.5. Embargos à Execução, 26 4.4.2.6. Sentença, 26 ������������������������� 4.4.3. Ação Ordinária, 27 4.4.3.1. Petição…

Desembargadores. “Procure sempre harmonizar pensamento, palavra e ação. Purifique seu pensamento e tudo estará bem. Nada mais potente que o pensamento. A ação segue o pensamento. O mundo é o resultado de um poderoso pensamento” (Gandhi) * Dedico este trabalho à minha esposa Themis. * Agradeço aos meus colaboradores Mônica Damico, Sandro Maciel Carvalho, Hevlim Vicente e Lourenço Gonçalves Rebelo. Nota: Esta obra é registrada sob nº 362.491, no Livro 67, folha 151, no…

FORENSE “Procure sempre harmonizar pensamento, palavra e ação. Purifique seu pensamento e tudo estará bem. Nada mais potente que o pensamento. A ação segue o pensamento. O mundo é o resultado de um poderoso pensamento” (Gandhi) * Dedico este trabalho à minha esposa Themis. * Agradeço aos meus colaboradores Mônica Damico, Sandro Maciel Carvalho, Hevlim Vicente e Lourenço Gonçalves Rebelo. Nota: Esta obra é registrada sob nº 362.491, no Livro 67, folha 151, no Ministério da…

são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando o autor devidamente representado por advogado inscrito nos quadros da OAB apresenta em juízo uma petição inicial art…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva dos cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo

.............. 91 Requisitos da petição inicial................................................................................................................. 91 Processo como meio ético de solução.............................................................................................. 92 Endereçam ento........................................................................................................................................94 Partes da petição inicial.........................